Embargos à Execução Fiscal 1001661-81.2019.8.26.0082 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1001661-81.2019.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP), Waldir Batista Barra Junior (OAB 382441/SP) Processo 1001661-81.2019.8.26.0082 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Rogerio Fernandes Beato - Me - Embargdo: Prefeitura Municipal de Boituva - Vistos. Considerando-se o V.Acórdão que deu parcial provimento à apelação, reconhecendo a prescrição em relação a CDA do exercício de 2011, a exequente deverá promover o andamento do feito nos autos da execução fiscal, apresentando-se cálculo atualizado, com observância ao V.Acórdão. No mais, arquivem-se os presentes embargos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 08:35

Conclusos para Decisão

13/05/2025, 13:43

Petição Juntada

15/05/2024, 15:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/04/2024, 06:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 17:04

Decurso de Prazo

31/01/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 07:14

Remetido ao DJE

24/02/2023, 06:25

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:04

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Decisão

Petição Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Decurso de Prazo

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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