Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010224-27.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.365,32

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal

Partes do Processo

DIEGO APARECIDO ALAMINOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

OAB/SP 511059·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP 277675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/08/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 10:27

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/08/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 17:07

Despacho

•03/07/2025, 10:27

04/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 10:27

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Diego Aparecido Alaminos - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010224-27.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões

21/04/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:56

Recebido o recurso

10/04/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:29

Conclusos para decisão

08/04/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:09

Julgada Procedente a Ação

07/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:22

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 10:22

Decisão

•10/04/2025, 20:51

Sentença

•07/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:43

Decisão

•14/03/2025, 17:01