Ação Penal de Competência do Júri 1503360-45.2021.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Miguelopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Geraldo Luís Wohlers Silveira 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Geraldo Luís Wohlers Silveira

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

PM RODRIGO VENANCIO

TESTEMUNHA_JUIZO

BRENDA SHIRLEY ALVES VICENTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

OAB/SP 341908·CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI

OAB/SP 299585·CPF·Representa: Réu

BRUNO HUMBERTO NEVES

OAB/SP 299571·CPF·Representa: Réu

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 338647·CPF·Representa: Réu

ROSEMARY BARBOSA GARCIA

OAB/SP 341918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

PM RODRIGO VENANCIO

TESTEMUNHA_JUIZO

BRENDA SHIRLEY ALVES VICENTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON LIMA MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

TAMIRES ELIAS FRANCO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE JOSE LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

DEUZELI DE JESUS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NATALINO DONIZETE PRINCE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSILENE GALVAO

TESTEMUNHA_JUIZO

JUCIELDO MARSAL

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIVALDO ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE LEAL PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSICA LAGE SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA PROTEGIDA PROV CG 32/2000

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE AUGUSTO BARBOSA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICIA SANTANA DAS NEVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

OAB/SP 341908·CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI

OAB/SP 299585·CPF·Representa: Réu

BRUNO HUMBERTO NEVES

OAB/SP 299571·CPF·Representa: Réu

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 338647·CPF·Representa: Réu

ROSEMARY BARBOSA GARCIA

OAB/SP 341918·CPF·Representa: Réu

VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI

OAB/SP 168976·CPF·Representa: Réu

TIAGO MIGUEL DE FARIA

OAB/SP 260264·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO

OAB/SP 297790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:57

Concedido efeito suspensivo a Recurso

22/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:42

Todas as movimentações(674)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 23:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:55

Despacho

•22/08/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:57

Concedido efeito suspensivo a Recurso

22/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:10

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2024, 15:10

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/08/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 22:19

Juntada de Ofício

14/08/2024, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 19:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 09:29

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:32

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 09:52

Juntada de Ofício

12/08/2024, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 09:50

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 09:38

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 09:31

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2024, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 07:58

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 17:45

Juntada de Ofício

01/08/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 22:04

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 20:20

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 20:00

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 20:00

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:08

Juntada de Ofício

22/07/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:55

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 22:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2024 09:30:00, 1ª Vara.

17/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:26

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 20:38

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 03:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 01:06

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 22:18

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 23:07

Conclusos para decisão

01/07/2024, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:18

Juntada de Ofício

26/06/2024, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 18:19

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 18:04

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 17:49

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 17:49

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/07/2024 09:30:00, 1ª Vara.

11/06/2024, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 09:46

Juntada de Mandado

11/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 21:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:08

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2024, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 09:57

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

17/04/2024, 09:49

Recebidos os autos

17/04/2024, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão

29/02/2024, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2023, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 15:25

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/10/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:24

Desmembrado o feito

26/10/2023, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:19

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 18:04

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 13:30

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:37

Juntada de Ofício

27/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 14:59

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: NATHAN DA SILVA LIMA, LEONARDO PEREIRA MARTINS - Intimação - ADV: Tiago Miguel de Faria (OAB 260264/SP), Itatiane Aparecida da Silva Oliveira (OAB 338647/SP), Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB 341918/SP), Renato de Oliveira Palheiro (OAB 341908/SP) Processo 1503360-45.2021.8.26.0352 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Vejo que devidamente intimada a defesa não apresentou suas razoes recursais (fl.737), mas apenas interpôs o recurso (fl. 726). A respeito da ausência de razões nos recursos, G

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:10

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 15:11

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:00

Proferida Sentença de Pronúncia

07/07/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:21

Juntada de Mandado

19/06/2023, 13:19

Juntada de Ofício

19/06/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 09:17

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/06/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 11:37

Juntada de Ofício

12/06/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:51

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 07:18

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 07:18

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 04:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:27

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2023 01:30:00, 1ª Vara.

11/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:07

Juntada de Ofício

27/03/2023, 14:05

Juntada de Ofício

27/03/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:34

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 16:11

Desmembrado o feito

15/03/2023, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:23

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/03/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 10:57

Juntada de Mandado

09/03/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2023, 06:16

Juntada de Outros documentos

05/03/2023, 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2023, 06:16

Juntada de Outros documentos

05/03/2023, 06:16

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:06

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2022, 09:30

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2022, 15:31

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 18:52

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/11/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2023 02:00:00, 1ª Vara.

18/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 10:52

Juntada de Ofício

04/11/2022, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 01:28

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:10

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 14:14

Conclusos para decisão

27/10/2022, 08:51

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:15

Juntada de Ofício

19/10/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 15:43

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2022, 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 11:24

Juntada de Ofício

10/10/2022, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:58

Expedição de Carta precatória.

07/10/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 12:46

Expedição de Carta precatória.

04/10/2022, 12:40

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 01:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/10/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 01:23

Juntada de Mandado

28/09/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2022, 10:34

Juntada de Mandado

28/09/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 09:41

Juntada de Ofício

28/09/2022, 09:39

Juntada de Ofício

19/09/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 11:38

Expedição de Carta precatória.

15/09/2022, 11:32

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 11:28

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2022, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/11/2022 01:30:00, 1ª Vara.

12/09/2022, 12:23

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/09/2022, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2022, 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 22:19

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2022, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 05:45

Mantida a prisão preventida

03/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 01:28

Juntada de Ofício

22/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:54

Juntada de Ofício

22/07/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 09:34

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 20:20

Expedição de Mandado.

26/06/2022, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:12

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2022, 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2022, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2022, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 11:45

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2022, 21:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 21:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:59

Audiência instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/05/2022 01:45:00, 1ª Vara.

06/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:19

Juntada de Mandado

06/05/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:06

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2022, 22:40

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 10:23

Expedição de Ofício.

10/02/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:54

Juntada de Ofício

31/01/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 13:26

Conclusos para decisão

28/01/2022, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2022, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 16:54

Conclusos para decisão

27/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:25

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:02

Classe retificada de 279 para 282

10/01/2022, 15:02

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 13:20

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 13:20

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 13:20

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 13:20

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2021, 19:20

Juntada de Outros documentos

04/12/2021, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2021, 20:14

Juntada de Certidão

03/12/2021, 19:06

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 19:05

Juntada de Certidão

03/12/2021, 19:05

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 19:05

Juntada de Certidão

03/12/2021, 19:04

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:42

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 18:42

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 18:42

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2021, 18:28

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:19

Conclusos para decisão

03/12/2021, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2021, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:50

Sentença

•16/08/2024, 15:10

Decisão

•14/08/2024, 11:05

Despacho

•09/08/2024, 09:31

Despacho

•07/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:13

Despacho

•26/07/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:33

Despacho

•15/07/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:33

Despacho

•09/07/2024, 15:34

Despacho

•03/07/2024, 13:50

Despacho

•02/07/2024, 12:36

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:55

Despacho

•22/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:50

Sentença

•16/08/2024, 15:10

Decisão

•14/08/2024, 11:05

Despacho

•09/08/2024, 09:31

Despacho

•07/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:13

Despacho

•26/07/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:33

Despacho

•15/07/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:33

Despacho

•09/07/2024, 15:34

Despacho

•03/07/2024, 13:50

Despacho

•02/07/2024, 12:36

Despacho

•02/07/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:27

Sentença (Digitalizada)

•28/06/2024, 14:13

Decisão

•28/06/2024, 14:00

Decisão

•28/06/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:18

Decisão

•13/06/2024, 10:10

Despacho

•27/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 21:50

Decisão

•03/05/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:25

Decisão

•01/03/2024, 15:35

Decisão

•07/12/2023, 15:25

Despacho

•24/10/2023, 16:19

Decisão

•06/10/2023, 10:32

Decisão

•03/10/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:37

Despacho

•19/09/2023, 15:01

Despacho

•15/09/2023, 15:29

Despacho

•31/08/2023, 09:56

Despacho

•15/08/2023, 17:46

Decisão

•02/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:32

Decisão

•10/07/2023, 15:11

Sentença

•07/07/2023, 14:20

Decisão

•29/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:14

Decisão

•22/05/2023, 10:49

Despacho

•17/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 06:44

Decisão

•28/02/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:38

Decisão

•04/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:00

Decisão

•27/10/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:21

Despacho

•10/10/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:13

Despacho

•30/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:14

Despacho

•12/09/2022, 20:46

Decisão

•24/08/2022, 22:19

Decisão

•03/08/2022, 15:43

Despacho

•22/07/2022, 12:54

Despacho

•23/06/2022, 11:12

Despacho

•08/06/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:43

Despacho

•29/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:55

Despacho

•02/02/2022, 11:54

Decisão

•28/01/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:33

Despacho

•10/01/2022, 15:25

Decisão

•03/12/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:11