Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005675-02.2023.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2023

Valor da Causa

R$ 46.150,77

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem

Partes do Processo

WALDEMIR DANTAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:40

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:08

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 13:38

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 15:01

Decisão

•23/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:40

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:08

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/12/2023, 10:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/12/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 13:41

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:06

Evoluída a classe de 14695 para 12078

01/12/2023, 15:38

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:09

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB 267613/SP), Elianai de Andrade Couto (OAB 487687/SP) Processo 1005675-02.2023.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldemir Dantas - VISTOS. Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) de todo o conteúdo da presente ação, bem como intime(m)-se para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação, sob pena de ser considerado(a) revel e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) autor(a)(es) em

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:30

Distribuído por sorteio

27/08/2023, 18:00

Decisão

•04/12/2023, 13:41

Sentença

•26/09/2023, 14:28

Decisão

•31/08/2023, 10:04