Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1525336-57.2022.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS FERNANDO LOPES TELES

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ERICK GALVÃO FIGUEIREDO

OAB/SP 297168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:09

Juntada de Ofício

19/03/2026, 15:51

Juntada de Ofício

12/12/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 14:43

Conclusos para despacho

21/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

21/11/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:09

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:09

Juntada de Ofício

19/03/2026, 15:51

Juntada de Ofício

12/12/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 09:43

Despacho

•24/11/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 14:43

Conclusos para despacho

21/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

21/11/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

20/05/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:50

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

16/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: DOUGLAS FERNANDO LOPES TELES - Nos termos do nos termos do artigo 479 da NSCGJ, expeça-se a certidão de sentença contra o réu DOUGLAS FERNANDO LOPES TELES, Após, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público (ato ordinatório - vista 505790) para ajuizamento da ação de execução da multa, nos termos do artigo 538-A das NSCGJ. Proceda-se a movimentação (62050). Após, aguarde-se a comunicação do início da execução da pena de multa. Intimação - ADV: Erick Galvão Figueiredo (OAB 297168/SP) Processo 1525336-57.2022.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/11/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 19:03

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:13

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:38

Recebido o recurso

03/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:29

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

23/09/2024, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:31

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 09:29

Juntada de Mandado

19/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:49

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 02:10:00, 2ª Vara Criminal.

09/08/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:31

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 02:36

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 10:44

Recebida a denúncia

25/06/2024, 09:53

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 09:03

Revogada a Transação Penal

15/05/2024, 08:14

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:48

Evoluída a classe de 278 para 10944

13/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 07:45

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:55

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 08:20

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:22

Realizada Transação Penal

16/05/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 19:07

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 14:58

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:12

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:57

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

05/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 12:53

Juntada de Certidão

12/12/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 12:21

Conclusos para despacho

07/12/2022, 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 14:29

Despacho

•24/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:03

Despacho

•14/05/2025, 10:17

Despacho

•19/11/2024, 17:23

Despacho

•07/11/2024, 19:03

Decisão

•03/10/2024, 18:09

Sentença

•23/09/2024, 22:03

Despacho

•20/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:47

Despacho

•12/08/2024, 16:42

Decisão

•25/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:37

Despacho

•17/06/2024, 17:05

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/12/2025, 09:43

Despacho

•24/11/2025, 14:43

Despacho

•24/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:03

Despacho

•14/05/2025, 10:17

Despacho

•19/11/2024, 17:23

Despacho

•07/11/2024, 19:03

Decisão

•03/10/2024, 18:09

Sentença

•23/09/2024, 22:03

Despacho

•20/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:47

Despacho

•12/08/2024, 16:42

Decisão

•25/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:37

Despacho

•17/06/2024, 17:05

Despacho

•06/06/2024, 17:02

Despacho

•15/05/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:26

Despacho

•14/09/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:51

Termo de Audiência

•16/05/2023, 18:04

Despacho

•10/04/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:53

Despacho

•08/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:19