Monitória 1023260-04.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.266,50

Órgão julgador

01 Civel de Osasco

Partes do Processo

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCACAO EXECUTIVA LTDA

CNPJ

Autor

FUNDAçãO GETúLIO VARGAS

CNPJ

Autor

FELIPE ANTONIO PAIVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP 29443·CPF·Representa: Autor

MARCIAL BARRETO CASABONA

OAB/SP 26364·CPF·Representa: Autor

CASABONA E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

MARCOS MAURICIO BERNARDINI

OAB/SP 216610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 11:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/01/2026, 22:15

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão

06/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 11:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/01/2026, 22:15

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 17:40

Decisão

•26/09/2025, 17:45

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão

06/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/08/2025, 17:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP) Processo 1023260-04.2024.8.26.0405 - Monitória - Reqte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - Reqdo: Felipe Antônio Paiva Oliveira - Vistos. Fls. 164/165: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a decisão de fls. 157 padece dos vícios de omissão, obscuridade e contradição. É o relatório. Fundamento e decido. Não merece correção a decisão embargada. Isso porque a isenção das custas refere-se ao pagamento integral do débito, equivocando-se a parte embargante ao alegar a prévia isenção das custas processuais mesmo diante do parcelamento do débito. Veja que na decisão de fls. 94 as disposições da isenção de custas e parcelamento do débito estão em parágrafos distintos. Aliás, o próprio artigo 916, do CPC disciplina a respeito, veja: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Logo, o inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. No mais, aguarde-se expedição de MLE já deferida. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 19:17

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 10:34

Juntada de Mandado

14/01/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 01:04

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 00:26

Conclusos para decisão

27/11/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:30

Recebida a Petição Inicial

12/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 16:39

Decisão

•08/08/2025, 17:58

Decisão

•14/05/2025, 08:26

Decisão

•28/04/2025, 19:17

Decisão

•29/11/2024, 00:26

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:10

Decisão

•12/08/2024, 20:32