Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002116-17.2024.8.26.0326 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002116-17.2024.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 21:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Hilderaldo Luiz Minatel - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PREVISTA EM DECRETO ESTADUAL COMO INTEGRADA NO SUS. VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2021. A VERBA DEVE SER PAGA SÓ ATÉ A EDIÇÃO DA LCE Nº 1.416/2024. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diego Ginevro (OAB: 464271/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002116-17.2024.8.26.0326 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lucélia -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:38

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 21:59

Decisão

•24/02/2025, 20:50

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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