Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005528-73.2023.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.597,52

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem

Partes do Processo

PEDRO CIPULLO AYMAR

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 00:11

Embargos de declaração não acolhidos

08/03/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2024, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:51

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:14

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 00:11

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 15:39

Sentença

•23/02/2024, 15:50

Embargos de declaração não acolhidos

08/03/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2024, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:51

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 15:08

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 09:26

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP) Processo 1005528-73.2023.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Cipullo Aymar - VISTOS. Ante à ausência de prejuízo ao resultado útil do processo, INDEFIRO o requerimento de tutela. Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) de todo o conteúdo da presente ação, bem como intime(m)-se para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação, sob pena de ser considerado(a) revel e, em consequência, reputar-se-ão verd

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:10

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:37

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 14:15

Decisão

•01/12/2023, 15:08

Despacho

•23/11/2023, 09:18

Despacho

•19/10/2023, 09:26

Decisão

•31/08/2023, 10:10