Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1071699-06.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 55.583,02

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

ELENILDA CORTEZ SARTORI

CPF

Autor

JOSE MANOEL PEDROZA

CPF

Autor

ANA JAQUELINE CALDERARO

CPF

Autor

ANTONIO GERALDO BARBOZA

CPF

Autor

JOSE AILTON ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP 384947·CPF·Representa: Autor

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP 407584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELENILDA CORTEZ SARTORI

CPF

Autor

JOSE MANOEL PEDROZA

CPF

Autor

ANA JAQUELINE CALDERARO

CPF

Autor

ANTONIO GERALDO BARBOZA

CPF

Autor

JOSE AILTON ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE BARBOSA DOS REIS

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 10:59

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 12:31

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 16:32

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 16:28

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 16:27

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 16:26

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 16:25

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 16:01

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:43

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:42

Todas as movimentações(132)

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 10:59

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 12:31

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 16:32

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 16:28

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:23

Decisão

•01/10/2025, 21:02

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 16:27

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 16:26

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 16:25

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 16:01

Incidente Processual Instaurado

27/10/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:43

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 21:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/10/2025, 21:02

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 21:23

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:03

Concedida a Dilação de Prazo

06/03/2025, 00:03

Conclusos para decisão

27/02/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão

22/11/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/10/2024, 09:17

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/02/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2024, 12:10

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 02:26

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 19:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1071699-06.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elenilda Cortez Sartori, Ana Jaqueline Calderaro, Antonio Geraldo Barboza, Jose Ailton Alves de Souza, Jose Barbosa dos Reis, José Manoel Pedroza - Fls. 205/206: Elenilda Cortez Sartori e outros opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 196/190, a qual, segundo os embargantes, contém omissão ao não condenar expressament

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:44

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 02:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 22:18

Julgada Procedente a Ação

27/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/02/2023, 12:45

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 22:35

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/01/2023, 09:18

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 00:46

Decisão

•29/09/2025, 13:02

Despacho

•22/08/2025, 21:23

Decisão

•06/03/2025, 00:03

Decisão

•25/11/2024, 10:08

Decisão

•15/10/2024, 09:17

Decisão

•12/09/2024, 16:34

Decisão

•07/08/2024, 17:54

Decisão

•20/02/2024, 16:52

Decisão

•27/09/2023, 17:41

Decisão

•30/08/2023, 16:09

Sentença

•27/06/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:08

Decisão

•14/02/2023, 12:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/10/2025, 17:23

Decisão

•01/10/2025, 21:02

Decisão

•29/09/2025, 13:02

Despacho

•22/08/2025, 21:23

Decisão

•06/03/2025, 00:03

Decisão

•25/11/2024, 10:08

Decisão

•15/10/2024, 09:17

Decisão

•12/09/2024, 16:34

Decisão

•07/08/2024, 17:54

Decisão

•20/02/2024, 16:52

Decisão

•27/09/2023, 17:41

Decisão

•30/08/2023, 16:09

Sentença

•27/06/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:08

Decisão

•14/02/2023, 12:45

Decisão

•24/01/2023, 09:18