Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001678-08.2025.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Santa Fe do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel de Santa Fe do Sul 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

ELISIA MAIOLO LUZ

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SILVEIRA LUZ

OAB/SP 286245·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 23:36

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:24

Incidente Processual Instaurado

23/07/2025, 04:02

Incidente Processual Instaurado

23/07/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:22

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:05

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 15:21

Decisão

•21/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 23:36

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:24

Incidente Processual Instaurado

23/07/2025, 04:02

Incidente Processual Instaurado

23/07/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 11:27

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 12:41

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 09:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 06:09

Suspensão do Prazo

03/06/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Silveira Luz (OAB 286245/SP) Processo 0001678-08.2025.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elisia Maiolo Luz - Vistos, Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo pugnando que seja a parte executada compelida a cumprir a obrigação de fazer. Intime-se a executada, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de trinta (30) dias, cumpra a determinação judicial de obrigação de fazer (apostilamento e demais providências), comprovando nos autos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 07:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 16:53

Decisão

•30/06/2025, 12:41

Despacho

•10/06/2025, 09:11

Decisão

•14/05/2025, 07:53