Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 19:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB 194390/SP), Giovana Dezanette Araujo (OAB 444486/SP) Processo 0004353-50.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Wesley Pronsate Soler -
Vistos. Em face do integral cumprimento da pena (ofício de página 293) e do parecer do Ministério Público (página 297), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado Wesley Pronsate Soler, RG nº 43.719.312, em relação à pena privativa de liberdade, imposta nos autos do(s) processo(s) nº 0007049-49.2017.8.26.0438, da 1ª Vara da Comarca do Foro de Penápolis. Em relação à pena de multa, considerando haver notícia da expedição de certidão para a inscrição da dívida (fls. 30), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA, nos termos do Comunicado CG nº 412/2022, item 3. Fls. 293: Oficie-se comunicando a extinção. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença. Após as devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos. P.I.C.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 10:43
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
14/05/2025, 09:51
Conclusos para despacho
13/05/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 14:57
Documentos
Ato Ordinatório
•21/07/2025, 16:58
Sentença
•14/05/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 19:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB 194390/SP), Giovana Dezanette Araujo (OAB 444486/SP) Processo 0004353-50.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Wesley Pronsate Soler -
Vistos. Em face do integral cumprimento da pena (ofício de página 293) e do parecer do Ministério Público (página 297), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado Wesley Pronsate Soler, RG nº 43.719.312, em relação à pena privativa de liberdade, imposta nos autos do(s) processo(s) nº 0007049-49.2017.8.26.0438, da 1ª Vara da Comarca do Foro de Penápolis. Em relação à pena de multa, considerando haver notícia da expedição de certidão para a inscrição da dívida (fls. 30), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA, nos termos do Comunicado CG nº 412/2022, item 3. Fls. 293: Oficie-se comunicando a extinção. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença. Após as devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos. P.I.C.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 10:43
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
14/05/2025, 09:51
Conclusos para despacho
13/05/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025, 12:29
Autos no Prazo
27/01/2025, 11:08
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 11:07
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 11:07
Conclusos para despacho
27/01/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024, 15:44
Juntada de Outros documentos
17/12/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024, 22:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 00:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2024, 13:57
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/07/2024, 11:23
Conclusos para despacho
15/05/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024, 13:17
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 13:16
Suspensão do Prazo
22/11/2023, 02:53
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 16:13
Expedição de Ofício.
08/11/2023, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023, 23:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023, 00:10
Homologado o Cálculo
04/07/2023, 17:04
Conclusos para despacho
05/05/2023, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 14:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/04/2023, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2023, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2023, 09:33
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 09:18
Juntada de Outros documentos
31/03/2023, 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/03/2023, 10:50
Conclusos para decisão
20/03/2023, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023, 01:35
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 17:10
Concedida Progressão de regime
15/03/2023, 17:10
Conclusos para despacho
10/03/2023, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 21:25
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2023, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
22/02/2023, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/02/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 15:28
Conclusos para despacho
22/02/2023, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 05:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023, 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 18:07
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 18:07
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 18:07
Homologado o Cálculo
04/03/2022, 18:06
Conclusos para decisão
04/03/2022, 14:49
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022, 03:14
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 09:26
Realizado Cálculo
08/02/2022, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 15:42
Declarada a Remição
07/02/2022, 15:42
Conclusos para decisão
07/02/2022, 08:03
Conclusos para despacho
04/02/2022, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022, 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 17:46
Proferido Despacho
27/01/2022, 17:45
Conclusos para despacho
27/01/2022, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 18:24
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 18:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 15:30
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 15:29
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 15:24
Homologado o Cálculo
02/12/2021, 15:23
Conclusos para decisão
02/12/2021, 15:04
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 11:28
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 14:13
Realizado Cálculo
16/11/2021, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021, 10:31
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 09:28
Concedida Progressão de regime
10/11/2021, 09:28
Conclusos para despacho
09/11/2021, 17:38
Juntada de Petição de Parecer
08/11/2021, 16:29
Expedição de Certidão.
29/10/2021, 12:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2021, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021, 11:25
Processo Entranhado
29/10/2021, 11:25
Incidente Processual Instaurado
29/10/2021, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021, 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 22:24
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 22:24
Não Concedida a Progressão de Regime
23/08/2021, 22:24
Conclusos para despacho
27/07/2021, 11:26
Juntada de Petição de Parecer
24/07/2021, 06:13
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 07:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 15:45
Processo Entranhado
19/07/2021, 15:45
Incidente Processual Instaurado
19/07/2021, 15:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2021, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2021, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2021, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2021, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2021, 23:50
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2021, 18:24
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 04:51
Conclusos para decisão
13/04/2021, 14:14
Conclusos para despacho
13/04/2021, 12:45
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 22:40
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021, 12:39
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 18:26
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 18:26
Homologado o Cálculo
27/01/2021, 18:23
Conclusos para decisão
27/01/2021, 15:25
Conclusos para despacho
26/01/2021, 11:47
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 11:46
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 16:09
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 16:09
Homologado o Cálculo
22/01/2021, 16:06
Conclusos para decisão
22/01/2021, 11:46
Conclusos para despacho
08/01/2021, 15:55
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 14:18
Suspensão do Prazo
16/12/2020, 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020, 14:46
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 04:00
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020, 14:42
Expedição de Certidão.
08/10/2020, 16:13
Expedição de Certidão.
08/10/2020, 16:12
Decisão
08/10/2020, 16:11
Conclusos para decisão
08/10/2020, 14:37
Conclusos para despacho
07/10/2020, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020, 16:56
Expedição de Certidão.
02/10/2020, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2020, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020, 08:55
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 16:31
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 16:31
Decisão
04/08/2020, 16:27
Conclusos para decisão
04/08/2020, 11:43
Conclusos para despacho
03/08/2020, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020, 17:19
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 21:12
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino