Execução da Pena 0004353-50.2019.8.26.0509 - TJSP

Execução da Pena 0004353-50.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:54

Trânsito em Julgado às partes

22/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB 194390/SP), Giovana Dezanette Araujo (OAB 444486/SP) Processo 0004353-50.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Wesley Pronsate Soler - Vistos. Em face do integral cumprimento da pena (ofício de página 293) e do parecer do Ministério Público (página 297), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado Wesley Pronsate Soler, RG nº 43.719.312, em relação à pena privativa de liberdade, imposta nos autos do(s) processo(s) nº 0007049-49.2017.8.26.0438, da 1ª Vara da Comarca do Foro de Penápolis. Em relação à pena de multa, considerando haver notícia da expedição de certidão para a inscrição da dívida (fls. 30), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA, nos termos do Comunicado CG nº 412/2022, item 3. Fls. 293: Oficie-se comunicando a extinção. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença. Após as devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/05/2025, 09:51

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:58

Sentença

•14/05/2025, 09:51

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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