Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008029-63.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA MACHADO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:52

Incidente Processual Instaurado

12/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matheus Aparecido Roschel Conrado (OAB 228145/SP) Processo 0008029-63.2023.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Espolio de Antonio Pereira Machado - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela Fazenda Pública Municipal de Praia Grande para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor devido a título de honorários advocatícios em R$ 1.968,06 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e seis centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 15, afastando a condenação em honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para pagamento do valor no prazo legal, mediante expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. PIC

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:14

Suspensão do Prazo

08/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:39

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:52

Incidente Processual Instaurado

12/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:24

Decisão

•14/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matheus Aparecido Roschel Conrado (OAB 228145/SP) Processo 0008029-63.2023.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Espolio de Antonio Pereira Machado - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela Fazenda Pública Municipal de Praia Grande para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor devido a título de honorários advocatícios em R$ 1.968,06 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e seis centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 15, afastando a condenação em honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para pagamento do valor no prazo legal, mediante expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. PIC

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:14

Suspensão do Prazo

08/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/10/2023, 08:54

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•17/01/2024, 11:14

Despacho

•17/11/2023, 12:11