Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/07/2001
Valor da Causa
R$ 45.643,69
Órgão julgador
Fazenda Publica de Diadema
Partes do Processo
FAZENDA ESTADUAL
Autor
HIFIMO ADMINISTRAçãO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MONZANI
OAB/SP 170013·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/05/2025, 13:53
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/05/2025, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 19:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcelo Monzani (OAB 170013/SP) Processo 0008155-63.2001.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Hifimo Administração Ltda -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.
15/05/2025, 00:00
Remetido ao DJE
14/05/2025, 10:44
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
14/05/2025, 10:03
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
08/01/2025, 12:57
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
13/12/2024, 15:16
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
04/08/2014, 16:54
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual