Procedimento Comum Cível 1007479-47.2024.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.113,54

Órgão julgador

01 Civel de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Botucatu

Partes do Processo

MARLI BRAGANTI

CPF

Autor

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO LOFIEGO SILVA

OAB/SP 238609·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 18:32

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 15:00

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:33

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/09/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:42

Todas as movimentações(93)

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 18:32

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 15:00

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:33

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:07

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/09/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 13:07

Juntada de Ofício

22/05/2025, 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 09:41

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 09:15:12, 1ª Vara Cível.

22/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:04

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Lofiego Silva (OAB 238609/SP) Processo 1007479-47.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli Braganti - Vistos. Tendo em vista que é público e notório o fato relativo às fraudes constatadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acerca das contribuições associativas descontadas dos benefícios previdenciários, revejo a decisão de fls. 34/35 e defiro, com fundamento no poder geral de cautela, a tutela de urgência. Além disso, cuida-se de medida reversível, pois, caso a ré demonstre a adesão e a prestação dos serviços, as contribuições poderão ser cobradas retroativamente. Determino a suspensão das cobranças dessa natureza eventualmente realizadas pela ré no benefício do(a) autor(a). Oficie-se neste sentido ao INSS. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2025, 08:00

Juntada de Certidão

05/03/2025, 04:32

Expedição de Carta.

28/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 07:00

Juntada de Certidão

05/02/2025, 07:04

Expedição de Carta.

04/02/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

30/01/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 14:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

29/01/2025, 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

29/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 09:16

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 09:12:10, 1ª Vara Cível.

26/11/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:01

Juntada de Certidão

20/08/2024, 04:22

Expedição de Carta.

19/08/2024, 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

15/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 10:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

07/08/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

06/08/2024, 15:30

Recebida a Petição Inicial

06/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:07

Decisão

•14/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:54

Decisão

•29/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:22

Decisão

•06/08/2024, 15:06