Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016059-60.2024.8.26.0566 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016059-60.2024.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 08:03

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 14:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Adilson Balthazar - Nº 1016059-60.2024.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Vistos. Trata-se de demanda em que a parte autora busca a cobrança de valores pretéritos decorrentes de incorporação integral do adicional de local de exercício (ALE), incorporado aos vencimentos da parte autora pela Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013, na proporção de 100% no salário base. Com efeito, a questão da cobrança do pagamento da incorporação do ALE ao salário base do Policial Militar no período anterior à impetração do mandado de segurança coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, o qual tramitou perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, foi submetida à Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo para se examinar à possibilidade (ou não) de tal cobrança. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o dever de observância aos precedentes é recomendável a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL 0004798-44.2024.8.26.9061. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL 0004798-44.2024.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. Int. São Paulo, 13 de maio de 2025. Luís Gustavo da Silva Pires Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Lorrayne Gabriele de Andrade Mello (OAB: 505301/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Sala 2100

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:21

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 14:22

Decisão

•18/03/2025, 09:41

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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