Execução de Título Extrajudicial 1000864-16.2017.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 19.700,00

Órgão julgador

02 Civel de Sao Sebastiao

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE WALTER DIAS DE ABREU JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 20:06

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 10:51

Todas as movimentações(188)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 20:06

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:08

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Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 12:36

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 23:49

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 19:12

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 10:21

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:46

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:29

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 10:58

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 12:29

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:17

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 11:06

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 16:49

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:09

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilene Barbosa de Sousa (OAB 109919/SP) Processo 1000864-16.2017.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: José Walter Dias de Abreu Junior - Vistos. Nos termos do requerimento do Ministério Público, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado para que comprove o início do cumprimento das obrigações pendentes, juntando aos autos a documentação relacionada aos procedimentos de: (1) averbação da área verde indicada no TRPAV n. 34.787/2012; (2) licenciamento ambienta

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 15:57

Juntada de Mandado

23/05/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 15:56

Juntada de Mandado

23/05/2023, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 10:20

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 10:08

Suspensão do Prazo

25/02/2023, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 22:18

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 09:32

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:40

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 21:07

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 12:49

Suspensão do Prazo

10/06/2021, 21:27

Suspensão do Prazo

28/04/2021, 23:10

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 21:56

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/11/2020, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2020, 15:50

Conclusos para despacho

29/10/2020, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2020, 22:22

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:09

Suspensão do Prazo

22/07/2020, 23:27

Suspensão do Prazo

26/02/2020, 22:08

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 12:21

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 22:06

Juntada de Decisão

25/02/2019, 20:22

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2018, 14:53

Conclusos para despacho

02/03/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 11:12

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 18:16

Proferido Despacho

31/01/2018, 11:57

Conclusos para despacho

31/01/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2017, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2017, 10:09

Conclusos para despacho

25/07/2017, 12:56

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 13:00

Apensado ao processo

20/07/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 19:21

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2017, 18:26

Juntada de Mandado

19/05/2017, 18:26

Juntada de Mandado

19/05/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2017, 13:49

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 13:47

Decisão

03/04/2017, 11:13

Conclusos para decisão

03/04/2017, 11:03

Conclusos para decisão

03/04/2017, 09:39

Distribuído por sorteio

31/03/2017, 16:32

Despacho

•28/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:35

Despacho

•25/03/2025, 10:21

Decisão

•04/02/2025, 16:27

Despacho

•24/10/2024, 10:58

Despacho

•22/08/2024, 12:29

Despacho

•01/04/2024, 11:42

Despacho

•27/02/2024, 16:49

Despacho

•30/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 19:18

Decisão

•31/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:50

Despacho

•22/03/2023, 10:20

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:08

Despacho

•28/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:35

Despacho

•25/03/2025, 10:21

Decisão

•04/02/2025, 16:27

Despacho

•24/10/2024, 10:58

Despacho

•22/08/2024, 12:29

Despacho

•01/04/2024, 11:42

Despacho

•27/02/2024, 16:49

Despacho

•30/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 19:18

Decisão

•31/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:50

Despacho

•22/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:08

Despacho

•12/01/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 10:38

Despacho

•06/11/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:38

Despacho

•16/09/2020, 22:22

Despacho

•02/03/2018, 14:53

Despacho

•31/01/2018, 11:57

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:16

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 16:53

Despacho

•26/07/2017, 10:09

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 13:49

Decisão

•03/04/2017, 11:13