Execução Fiscal 0005944-69.2003.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.619,98

Órgão julgador

Setor das Execuções Fiscais de Caçapava

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACAPAVA

Autor

MUNICíPIO DE CAçAPAVA

CNPJ

Autor

CAMPERSPORT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

JOAO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

LEDA VILLELA VILHENA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP 268409·CPF·Representa: Réu

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP 232622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 23:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/11/2025, 23:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/11/2025, 23:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) Processo 0005944-69.2003.8.26.0101 - Execução Fiscal - Reqdo: Campersport Brasil Industria e Comercio Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 12:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/02/2025, 16:13

Desapensado do processo

06/02/2025, 15:47

Desapensado do processo

06/02/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 23:36

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 23:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/11/2025, 23:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/11/2025, 23:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:08

20/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) Processo 0005944-69.2003.8.26.0101 - Execução Fiscal - Reqdo: Campersport Brasil Industria e Comercio Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 12:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/02/2025, 16:13

Desapensado do processo

06/02/2025, 15:47

Desapensado do processo

06/02/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/11/2023, 08:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/07/2023, 12:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/07/2023, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/07/2023, 11:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/03/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

27/02/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/09/2022, 12:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/08/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 09:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/06/2022, 14:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/04/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/03/2021, 13:12

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 03:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/02/2021, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/01/2021, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

05/12/2019, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/11/2019, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/07/2019, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/06/2019, 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/06/2019, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2019, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/04/2019, 15:13

Proferido Despacho

21/03/2019, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

18/02/2019, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/02/2019, 15:49

Transferência de Processo - Saída

18/02/2019, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/09/2018, 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/09/2018, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/09/2018, 13:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/07/2018, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/10/2017, 14:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/08/2017, 10:29

Proferido Despacho

21/07/2017, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2016, 17:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/06/2016, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

18/01/2016, 14:56

Proferido Despacho

18/01/2016, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/01/2016, 13:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/11/2015, 17:22

Proferido Despacho

03/06/2014, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/06/2014, 17:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/05/2014, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/01/2014, 10:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/11/2013, 15:24

Processo Apensado

27/05/2013, 00:00

Processo Apensado

27/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2010, 00:00

Processo Apensado

30/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

26/10/2007, 00:00