Execução Fiscal 0506250-39.2007.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.962,59

Órgão julgador

Setor das Execuções Fiscais de Caçapava

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

Autor

MUNICíPIO DE CAçAPAVA

CNPJ

Autor

MARIMAR RESTAURANTES LTDA ME

CNPJ

Reu

FLAVIO DE SOUZA PIAZZA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO COSENZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEIVAIR ZAMPERLINE

OAB/SP 186568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo

05/03/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leivair Zamperline (OAB 186568/SP) Processo 0506250-39.2007.8.26.0101 - Execução Fiscal - Exectdo: Flávio de Souza Piazza - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 12:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 11:09

Expedição de Carta.

27/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

16/09/2022, 12:31

Todas as movimentações(74)

Desapensado do processo

05/03/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:09

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leivair Zamperline (OAB 186568/SP) Processo 0506250-39.2007.8.26.0101 - Execução Fiscal - Exectdo: Flávio de Souza Piazza - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 12:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 11:09

Expedição de Carta.

27/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

16/09/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/07/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 22:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/07/2022, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/06/2022, 15:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/06/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/03/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/03/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

11/08/2020, 16:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/05/2019, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/05/2019, 13:39

Trânsito em Julgado às partes

09/05/2019, 16:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2019, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/04/2019, 13:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/02/2019, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

15/02/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

15/02/2019, 09:58

Transferência de Processo - Saída

15/02/2019, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/09/2018, 18:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/09/2018, 14:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/06/2018, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/03/2018, 16:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/12/2017, 11:19

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 16:52

Decisão

18/10/2017, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/05/2017, 12:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/04/2017, 12:40

Apensado ao processo

21/03/2017, 10:23

Decisão

15/12/2016, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 10:52

Conclusos para despacho

25/10/2016, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 10:25

Decisão

16/08/2016, 18:44

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 17:40

Decisão

06/07/2016, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/03/2016, 14:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/11/2015, 11:45

Proferido Despacho

29/08/2015, 10:02

Expedição de Certidão.

02/07/2015, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 11:33

Proferido Despacho

17/12/2014, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/11/2013, 10:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/10/2013, 15:06

Despacho Proferido

29/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

22/01/2008, 16:20

Carga à Vara Interna

21/01/2008, 17:59

Distribuído por sorteio

20/12/2007, 18:04