Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1000062-64.2022.8.26.0127 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1000062-64.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

22/04/2026, 11:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2026, 15:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/04/2026, 14:05

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/04/2026, 14:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0534/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 00:36

Juntada

05/03/2026, 00:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0534/2026Teor do ato: Decorridos mais de 30 (trinta) dias, a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competem. Assim, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, promovo a intimação da parte autora para suprir a omissão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo com fulcro no artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil.Advogados(s): Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP)

04/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Decorridos mais de 30 (trinta) dias, a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competem. Assim, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, promovo a intimação da parte autora para suprir a omissão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo com fulcro no artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil.

04/03/2026, 12:05

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2026, 05:07

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

22/01/2026, 22:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2217/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 01:23

Juntada

17/12/2025, 01:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2217/2025Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do processo, sob pena de extinção e/ou arquivamento.Advogados(s): Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP)

15/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do processo, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

15/12/2025, 12:21

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação do requerente, intimado às fls. 151, sobre ato ordinatório às fls. 149. Nada Mais.

15/12/2025, 12:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0022/2022Teor do ato: Os documentos que instruem a inicial comprovam a constituição do (a) devedor (a) em mora, na forma do artigo 2º do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/2014. Defiro liminarmente a medida. Proceda à busca e apreensão do bem objeto da presente ação descritos na petição inicial e de seus documentos. Em seguida, CITE o(a) réu(ré) para os atos e termos da ação proposta, cientificado(a) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua resposta (defesa), contados da execução da liminar, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Além disso, a parte requerida poderá, no prazo e cinco dias contado a partir do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente (correspondente ao valor total indicado pela instituição financeira na petição inicial), hipótese em que o bem apreendido lhe será restituído, na forma do art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Caso a instituição financeira localize o veículo em outra Comarca, deverá utilizar-se do procedimento previsto no artigo 3º, parágrafo 12º, do Decreto Lei 911/69, introduzido pela Lei 13.043/14, independente de carta precatória. Nos termos do art.3º, parágrafos 9º e 10º do Decreto Lei em questão, com a nova redação, providenciado o necessário recolhimento, proceda a inserção da restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores, via Renajud, que deverá ser retirado após a ef

14/01/2022, 00:08

Concedida a Medida Liminar - Os documentos que instruem a inicial comprovam a constituição do (a) devedor (a) em mora, na forma do artigo 2º do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/2014. Defiro liminarmente a medida. Proceda à busca e apreensão do bem objeto da presente ação descritos na petição inicial e de seus documentos. Em seguida, CITE o(a) réu(ré) para os atos e termos da ação proposta, cientificado(a) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua resposta (defesa), contados da execução da liminar, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Além disso, a parte requerida poderá, no prazo e cinco dias contado a partir do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente (correspondente ao valor total indicado pela instituição financeira na petição inicial), hipótese em que o bem apreendido lhe será restituído, na forma do art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Caso a instituição financeira localize o veículo em outra Comarca, deverá utilizar-se do procedimento previsto no artigo 3º, parágrafo 12º, do Decreto Lei 911/69, introduzido pela Lei 13.043/14, independente de carta precatória. Nos termos do art.3º, parágrafos 9º e 10º do Decreto Lei em questão, com a nova redação, providenciado o necessário recolhimento, proceda a inserção da restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores, via Renajud, que deverá ser retirado após a efetivação da busca e apreensão. Servi

13/01/2022, 15:26

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Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0534/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2217/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2217/2025Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do processo, sob pena de extinção e/ou arquivamento.Advogados(s): Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do processo, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação do requerente, intimado às fls. 151, sobre ato ordinatório às fls. 149. Nada Mais.

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