Execução da Pena 0007128-09.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Sao Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 03 Criminal de Sao Carlos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 03 Criminal de Sao Carlos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 03 Criminal de Sao Carlos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:03

Julgada Procedente a Ação

25/03/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:17

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:09

Todas as movimentações(339)

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•25/03/2026, 12:37

Decisão

•19/12/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:03

Julgada Procedente a Ação

25/03/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:17

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:42

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 05:11

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 11:20

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 04:12

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 09:34

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:26

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 22:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:03

Concedido o Livramento Condicional

26/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:03

Ato ordinatório

17/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:27

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tais Camila Galio (OAB 441347/SP) Processo 0007128-09.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Aparecido dos Santos - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Marcio Aparecido dos Santos, MTR: 184190-7, RG: 29783073, RGC: 31856728, RJI: 170102578-37, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 19:49

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:06

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:26

Concedida Progressão de regime

01/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Resposta

24/07/2023, 12:45

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 15:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 20:35

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:10

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 16:42

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:12

Não Concedida a Progressão de Regime

31/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 17:20

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:34

Homologado o Cálculo

24/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:42

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 22:12

Não Concedido o Livramento Condicional

18/10/2022, 22:12

Conclusos para decisão

18/10/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:11

Determinada a Regressão de Regime

14/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:33

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 20:23

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de Resposta

22/09/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:03

Determinada a Regressão de Regime

29/06/2022, 16:22

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:55

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:20

Classe retificada de 1714 para 386

25/05/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 19:01

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:54

Juntada de Decisão

01/04/2022, 13:48

Juntada de Decisão

01/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:02

Não Concedida a Progressão de Regime

21/02/2022, 16:01

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:10

Conclusos para despacho

18/02/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 12:01

Processo Entranhado

18/02/2022, 12:01

Incidente Processual Instaurado

18/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 20:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:38

Proferido Despacho

04/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2022, 22:32

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:40

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2022, 16:54

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2021, 17:37

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:56

Decisão

16/12/2021, 18:56

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:38

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:04

Decisão

26/11/2021, 19:38

Conclusos para decisão

26/11/2021, 18:27

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:38

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 09:00

Decisão

18/11/2021, 08:14

Conclusos para decisão

17/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:56

Decisão

30/09/2021, 08:30

Conclusos para decisão

29/09/2021, 18:56

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 20:04

Não Concedida a Progressão de Regime

20/09/2021, 20:02

Conclusos para decisão

20/09/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 19:05

Juntada de Petição de Resposta

09/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de Resposta

09/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:08

Processo Entranhado

08/09/2021, 10:08

Incidente Processual Instaurado

08/09/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:02

Decisão

01/09/2021, 18:14

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:20

Conclusos para despacho

31/08/2021, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:46

Concedida Progressão de regime

26/08/2021, 19:46

Conclusos para decisão

26/08/2021, 17:29

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:39

Processo Entranhado

25/08/2021, 14:39

Incidente Processual Instaurado

25/08/2021, 14:27

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:14

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2021, 14:46

Decisão

•06/11/2023, 09:39

Decisão

•26/10/2023, 14:57

Decisão

•26/09/2023, 15:29

Decisão

•30/08/2023, 19:49

Decisão

•01/08/2023, 17:25

Despacho

•24/07/2023, 14:30

Decisão

•20/06/2023, 15:57

Decisão

•20/06/2023, 15:56

Despacho

•25/05/2023, 17:18

Despacho

•04/04/2023, 20:35

Despacho

•24/03/2023, 16:42

Decisão

•31/01/2023, 15:09

Despacho

•23/01/2023, 17:20

Todos os documentos(34)

TipoProcessoDocumento#550

•25/03/2026, 12:37

Decisão

•19/12/2023, 09:34

Decisão

•06/11/2023, 09:39

Decisão

•26/10/2023, 14:57

Decisão

•26/09/2023, 15:29

Decisão

•30/08/2023, 19:49

Decisão

•01/08/2023, 17:25

Despacho

•24/07/2023, 14:30

Decisão

•20/06/2023, 15:57

Decisão

•20/06/2023, 15:56

Despacho

•25/05/2023, 17:18

Despacho

•04/04/2023, 20:35

Despacho

•24/03/2023, 16:42

Decisão

•31/01/2023, 15:09

Despacho

•23/01/2023, 17:20

Decisão

•24/10/2022, 17:13

Decisão

•18/10/2022, 22:12

Decisão

•14/10/2022, 16:10

Despacho

•26/09/2022, 20:23

Decisão

•29/06/2022, 16:22

Despacho

•07/04/2022, 19:01

Decisão

•21/02/2022, 16:01

Despacho

•04/02/2022, 17:37

Despacho

•26/01/2022, 22:32

Despacho

•21/01/2022, 16:54

Despacho

•17/12/2021, 17:37

Decisão

•16/12/2021, 18:56

Decisão

•26/11/2021, 19:38

Decisão

•18/11/2021, 08:14

Decisão

•30/09/2021, 08:30

Decisão

•20/09/2021, 20:02

Decisão

•01/09/2021, 18:14

Decisão

•26/08/2021, 19:46

Decisão

•23/08/2021, 14:46