Execução de Título Extrajudicial 1011075-41.2022.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011075-41.2022.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

30/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

29/04/2026, 03:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 16:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70060997-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/04/2026 17:06

24/04/2026, 17:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0920/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 00:04

Juntada

13/04/2026, 00:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0920/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 317/321: Dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.Advogados(s): Joao Alves Barbosa Filho (OAB 105737/SP), Renata Cristina Iuspa (OAB 122501/SP)

10/04/2026, 09:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 317/321: Dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.

10/04/2026, 08:35

Conclusos para decisão

08/04/2026, 06:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70052573-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/04/2026 18:20

07/04/2026, 18:53

Juntada

23/03/2026, 08:08

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2026, 06:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - * Fls. 310: Vistos. Fls. 306/308: Manifeste-se o Município de São Bernardo do Campo, prestado os esclarecimentos e juntando os documentos solicitados, em dez dias. Intime-se.

21/03/2026, 06:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 21:37

DECISÃO

•10/04/2026, 08:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0333/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de arresto, posto que não realizadas todas as medidas para tentativa de localização do executado e ausentes os requisitos necessários para a concessão do arresto cautelar. Nesse sentido, aliás, são as recentes decisões do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD, ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento, interposto pela União, em face de decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada. O Tribunal de origem negou provimento ao Agravo de Instrumento. III. A Segunda Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que a tentativa de citação do executado deve ser prévia, ou, ao menos, concomitante com o bloqueio dos ativos financeiros, por meio do sistema BacenJud. Assim, mesmo à luz do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.693.593/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/12/2018; REsp 1.721.168/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,

07/04/2025, 00:23

Decisão interlocutória - Vistos. Indefiro o pedido de arresto, posto que não realizadas todas as medidas para tentativa de localização do executado e ausentes os requisitos necessários para a concessão do arresto cautelar. Nesse sentido, aliás, são as recentes decisões do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD, ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento, interposto pela União, em face de decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada. O Tribunal de origem negou provimento ao Agravo de Instrumento. III. A Segunda Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que a tentativa de citação do executado deve ser prévia, ou, ao menos, concomitante com o bloqueio dos ativos financeiros, por meio do sistema BacenJud. Assim, mesmo à luz do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.693.593/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/12/2018; REsp 1.721.168/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 09/04/2018. IV. O entendimento f

04/04/2025, 15:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0652/2024Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 110/111: Diante da alienação extrajudicial do automóvel, manifeste-se a parte autora sobre o pedido de levantamento da restrição que recai sobre o bem. 2) Mapfre Seguros Gerais S.A., nos autos da ação de busca e apreensão que move contra Lucas Campos Barbosa, formula pedido de conversão desta em ação de execução, diante da não localização do bem financiado. É o relatório. DECIDO. Nada impede que o autor requeira a conversão da ação de busca e apreensão, que restou frustrada pela não localização do bem, em ação de execução, cujo título é o próprio contrato em que firmada a alienação fiduciária. Observo que o réu não foi citado e o veículo não foi localizado. Assim sendo, recebo o pedido de fls. 134/135 como aditamento à inicial e defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Providencie o cartório as anotações necessárias (Classe Processual - Assunto, Valor da Causa). Após, complementada as custas iniciais, diligência do oficial de justiça e com o cálculo atualizado do débito, Cite(m)-se o(s) executado(s) Lucas Campos Barbosa, por carta/mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI

29/07/2024, 00:26

Decisão interlocutória - Vistos. 1) Fls. 110/111: Diante da alienação extrajudicial do automóvel, manifeste-se a parte autora sobre o pedido de levantamento da restrição que recai sobre o bem. 2) Mapfre Seguros Gerais S.A., nos autos da ação de busca e apreensão que move contra Lucas Campos Barbosa, formula pedido de conversão desta em ação de execução, diante da não localização do bem financiado. É o relatório. DECIDO. Nada impede que o autor requeira a conversão da ação de busca e apreensão, que restou frustrada pela não localização do bem, em ação de execução, cujo título é o próprio contrato em que firmada a alienação fiduciária. Observo que o réu não foi citado e o veículo não foi localizado. Assim sendo, recebo o pedido de fls. 134/135 como aditamento à inicial e defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Providencie o cartório as anotações necessárias (Classe Processual - Assunto, Valor da Causa). Após, complementada as custas iniciais, diligência do oficial de justiça e com o cálculo atualizado do débito, Cite(m)-se o(s) executado(s) Lucas Campos Barbosa, por carta/mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executad

26/07/2024, 19:01

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70060997-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/04/2026 17:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0920/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70052573-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/04/2026 18:20

Juntada

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - * Fls. 310: Vistos. Fls. 306/308: Manifeste-se o Município de São Bernardo do Campo, prestado os esclarecimentos e juntando os documentos solicitados, em dez dias. Intime-se.

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