Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019778-61.2007.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Osasco 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Osasco 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

ISAIAS DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

JOSE XAVIER MARQUES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE XAVIER MARQUES

OAB/SP 53722·CPF·Representa: Autor

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOSE DANIEL FARAT JUNIOR

OAB/SP 62011·CPF·Representa: Réu

FELIPE LASCANE NETO

OAB/SP 197077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

29/10/2025, 16:57

Incidente Processual Instaurado

12/09/2025, 13:45

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:07

Decisão Determinação

22/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 15:24

Todas as movimentações(293)

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

29/10/2025, 16:57

Incidente Processual Instaurado

12/09/2025, 13:45

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:24

02/09/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:07

Decisão Determinação

22/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 22:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Lascane Neto (OAB 197077/SP), Jose Xavier Marques (OAB 53722/SP), Jose Daniel Farat Junior (OAB 62011/SP) Processo 0019778-61.2007.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Isaias de Souza Lopes - Reqdo: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação apresentada. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/04/2025, 11:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão

24/02/2025, 20:18

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 02:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/01/2025, 11:27

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 18:43

Evoluída a classe de 7 para 12078

03/12/2024, 07:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 12:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/08/2024, 14:39

Processo Materializado

22/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:41

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/02/2024, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 13:19

Ato ordinatório

26/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Advogado

09/05/2023, 10:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

04/05/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 01:24

Remetido ao DJE para Republicação

30/11/2022, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Advogado

29/07/2022, 16:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/07/2022, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:58

Recebidos os Autos do Advogado

13/12/2021, 14:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

21/06/2021, 13:58

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 18:10

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 18:09

Baixa Definitiva

03/07/2019, 14:35

Incidente Processual Instaurado

16/11/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 17:15

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2017, 17:14

Incidente Processual Instaurado

04/09/2017, 10:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/08/2017, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2017, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 12:37

Proferido Despacho

17/08/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 15:49

Juntada de Certidão

22/06/2017, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 14:18

Ato ordinatório

09/06/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 16:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/04/2017, 14:43

Recebidos os Autos do Advogado

25/04/2017, 14:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/04/2017, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2017, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2017, 12:53

Ato ordinatório

03/04/2017, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2017, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2017, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2017, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2017, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2017, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2017, 14:52

Proferido Despacho

02/02/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2016, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2016, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2016, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2016, 13:20

Ato ordinatório

27/10/2016, 17:29

Juntada de Ofício

25/10/2016, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2016, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2016, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 14:10

Proferido Despacho

07/10/2016, 15:01

Recebidos os Autos do Distribuidor local

19/09/2016, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/09/2016, 10:46

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/08/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/08/2016, 15:05

Juntada de Ofício

03/08/2016, 16:14

Expedição de Ofício.

01/08/2016, 15:34

Expedição de Ofício.

12/05/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 12:53

Expedição de Ofício.

25/02/2016, 18:26

Proferido Despacho

25/02/2016, 11:35

Autos no Prazo

23/02/2016, 15:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/02/2016, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/02/2016, 09:21

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/01/2016, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

19/01/2016, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2015, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2015, 13:12

Decisão

28/11/2015, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2015, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2015, 14:43

Decisão

15/10/2015, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2015, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2015, 12:22

Ato ordinatório

10/09/2015, 10:55

Recebidos os Autos do Advogado

11/08/2015, 10:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

06/08/2015, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2015, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2015, 14:47

Ato ordinatório

29/07/2015, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 09:24

Recebidos os Autos do Advogado

16/07/2015, 15:59

Recebidos os Autos do Advogado

16/07/2015, 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/06/2015, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2015, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2015, 14:57

Ato ordinatório

09/06/2015, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2015, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2015, 14:40

Ato ordinatório

22/04/2015, 16:44

Expedição de Certidão.

22/04/2015, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2015, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2015, 14:29

Proferido Despacho

02/03/2015, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 16:34

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/12/2014, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2014, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2014, 14:53

Expedição de Certidão.

20/11/2014, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2014, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2014, 14:51

Proferido Despacho

04/11/2014, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2014, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2014, 14:41

Ato ordinatório

14/10/2014, 14:06

Recebidos os Autos do Distribuidor local

14/10/2014, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/10/2014, 10:15

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/09/2014, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

29/08/2014, 12:20

Decisão

29/08/2014, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2014, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2014, 14:50

Proferido Despacho

15/07/2014, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2013, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2013, 08:50

Proferido Despacho

06/11/2013, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2013, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2013, 09:50

Proferido Despacho

10/09/2013, 18:05

Juntada de Ofício

25/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

07/06/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

29/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

29/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

21/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

15/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

24/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

19/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

25/08/2011, 00:00

Aguardando Conferência

18/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

29/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

24/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

04/05/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/04/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/01/2011, 00:00

Aguardando Providências

21/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

09/09/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

30/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/10/2007, 00:00

Sentença Proferida

25/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

15/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

31/05/2007, 00:00

Recebimento de Carga

28/05/2007, 15:28

Carga à Vara Interna

24/05/2007, 17:32

Distribuído por sorteio

24/05/2007, 11:31

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:45

Decisão

•13/05/2025, 16:42

Decisão

•09/04/2025, 11:47

Decisão

•20/03/2025, 12:19

Decisão

•23/01/2025, 14:50

Decisão

•03/12/2024, 18:43

Decisão

•08/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:04