Execução Fiscal 1505546-08.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.652,56

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

DANILO DE CAMPOS GARCIA

CPF

Reu

ESPOLIO DE: ARNALDO CAMPOS GARCIA

CPF

Reu

HELOISA CAMPOS GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDEGAR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE HELENA DE OLIVEIRA

OAB/SP 168348·CPF·Representa: Réu

JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP 456269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

DANILO DE CAMPOS GARCIA

CPF

Reu

ESPOLIO DE: ARNALDO CAMPOS GARCIA

CPF

Reu

HELOISA CAMPOS GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDEGAR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

YOLANDA VIEIRA DE CAMPOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE: SUELI APARECIDA CAMPOS GARCIA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA CAMPOS GARCIA

CPF

Reu

ESPOLIO DE: WILSON ROBERTO CAMPOS GARCIA

CPF

Reu

ANGELA DO NASCIMENTO CAMPOS GARCIA

CPF

Reu

CLOVIS GOMES

CPF

Reu

ALDA MARIA DE CAMPOS GARCIA

CPF

Reu

CLAUDEMIR ALVES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:16

Reativação de Processo Suspenso

04/09/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:16

Reativação de Processo Suspenso

04/09/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 10:00

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 17:27

Decisão

•23/06/2025, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2025, 23:00

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:05

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:05

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:05

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:05

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:05

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:02

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:02

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:02

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:02

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:02

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:02

Juntada de Certidão

14/07/2025, 04:02

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:22

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:22

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:22

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:22

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:20

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:19

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:18

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:18

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:18

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:17

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:17

Expedição de Carta.

11/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:40

Determinado o arquivamento

23/06/2025, 12:39

Conclusos para decisão

19/06/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:27

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:17

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:17

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:16

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:16

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:16

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:16

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:16

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:16

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:16

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:16

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:15

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:15

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:34

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:33

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:33

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:33

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:32

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:32

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:32

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:32

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:31

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:31

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:31

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Helena de Oliveira (OAB 168348/SP), João Ricardo de Oliveira Gomes (OAB 456269/SP) Processo 1505546-08.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Yolanda Vieira de Campos, Maria de Fatima Campos Garcia, Danilo de Campos Garcia, Edegar Francisco dos Santos - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha". Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024. Custas pela parte executada. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa judiciária (Lei 11608/2003 e Comunicado nº 951/2023), no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, bem como observando as respectivas guias de arrecadação (TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6). Decorrido o prazo sem manifestação ou não estando a parte executada representada por advogado, intime-se a parte executada por carta, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação. Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado. Após o recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar). Publique-se e Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:46

Arquivado Provisoriamente

09/05/2025, 21:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:29

Apensado ao processo

05/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/02/2025, 10:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 12:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/02/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 13:46

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:36

Apensado ao processo

11/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:51

Bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 08:27

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:40

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 03:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 06:20

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:54

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:54

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:50

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:50

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:50

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:50

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:50

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:49

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:49

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:49

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:49

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 11:09

Sentença

•13/05/2025, 16:47

Decisão

•20/02/2025, 10:32

Decisão

•12/02/2025, 13:46

Decisão

•06/09/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 06:20

Decisão

•16/10/2023, 11:47