Execução Fiscal 0001055-91.2000.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2000

Valor da Causa

R$ 124.767,95

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL

Autor

GREMAFER COML E IMPORTADORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER APARECIDO ALBERTO

OAB/SP 91094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vagner Aparecido Alberto (OAB 91094/SP) Processo 0001055-91.2000.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Gremafer Coml e Importadora Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 10:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

14/05/2025, 10:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/01/2025, 11:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/12/2024, 10:02

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

06/05/2011, 16:11

Carga Outro

17/03/2011, 14:00

Recebimento de Carga

03/11/2009, 15:14

Carga Outro

21/07/2009, 12:43

Despacho Proferido

13/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/09/2007, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00