Execução da Pena 7000007-04.2016.8.26.0262 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itabera

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

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TIAGO ALVES PEREIRA

OAB/SP 405110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:36

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 05:09

Juntada de Mandado

15/07/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 10:36

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:25

Todas as movimentações(348)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:36

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 05:09

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:25

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legal

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Juntada de Mandado

15/07/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 10:36

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alexandre Batista de Oliveira - Intimação - ADV: Tiago Alves Pereira (OAB 405110/SP) Processo 7000007-04.2016.8.26.0262 - Execução da Pena - Vistos. Anoto a concessão de livramento condicional. Cálculo de pena privativa de liberdade a fls. 455/458, com TCP em 10/03/2027. Aguarde-se o comparecimento do sentenciado no prazo determinado,, o término do cumprimento da pena ou fato novo. CMP.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 13:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2025, 11:33

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:56

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:10

Juntada de Alvará

13/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 16:01

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:28

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

09/12/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/12/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 17:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

02/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 08:05

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:44

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:58

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 11:59

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:43

Concedido o Livramento Condicional

27/09/2023, 12:42

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:23

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:50

Homologado o Cálculo

08/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:04

Ato ordinatório

26/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:22

Concedida Progressão de regime

29/06/2023, 12:44

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:26

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 10:30

Ato ordinatório

16/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2022, 13:47

Realizado Cálculo

15/10/2022, 13:38

Apensado ao processo

15/10/2022, 13:27

Apensado ao processo

15/10/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2022, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2022, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/03/2022, 15:59

Ato ordinatório

04/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

23/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

01/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/07/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Decisão

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/05/2018, 00:00

Decisão

06/04/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/04/2018, 00:00

Decisão

09/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/03/2018, 00:00

Decisão

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/01/2018, 00:00

Decisão

07/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/12/2017, 00:00

Decisão

13/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/11/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/09/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

16/08/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 00:00

Decisão

04/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/09/2016, 00:00

Despacho

•14/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:05

Despacho

•09/04/2025, 10:38

Despacho

•12/02/2025, 13:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/01/2025, 14:34

Decisão

•22/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:06

Decisão

•13/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:02

Decisão

•02/12/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:36

Decisão

•14/02/2024, 16:23

Todos os documentos(31)

Despacho

•19/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:25

Despacho

•14/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:05

Despacho

•09/04/2025, 10:38

Despacho

•12/02/2025, 13:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/01/2025, 14:34

Decisão

•22/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:06

Decisão

•13/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:02

Decisão

•02/12/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:36

Decisão

•14/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:33

Despacho

•05/02/2024, 16:04

Despacho

•19/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:19

Despacho

•14/11/2023, 14:19

Decisão

•02/10/2023, 09:53

Decisão

•27/09/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:36

Decisão

•08/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:52

Decisão

•29/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:12

Decisão

•06/02/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 13:47