Execução Fiscal 0000395-44.2006.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 96,95

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO

CNPJ

Autor

JOACIR GONCALVES FEIJO ALUMINIO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BADDINI

OAB/SP 208795·CPF·Representa: Autor

DALILA BERGER ARANTES

OAB/SP 294848·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ VITORIA DE LIMA

OAB/SP 251806·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO

OAB/SP 312600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:54

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

15/09/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:34

Todas as movimentações(91)

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:54

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

15/09/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:53

Sentença

•16/06/2025, 15:35

15/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dalila Berger Arantes (OAB 294848/SP) Processo 0000395-44.2006.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Aluminio - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/01/2025, 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/10/2024, 15:19

Expedição de Carta.

23/05/2024, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/04/2023, 09:43

Expedição de Carta.

30/01/2023, 10:20

Bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/04/2022, 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2021, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 13:00

Proferido Despacho

24/05/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/04/2019, 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/08/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 16:10

Proferido Despacho

23/04/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/02/2018, 17:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/10/2017, 14:31

Decisão

03/04/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/12/2016, 15:57

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 05:08

Suspensão do Prazo

12/12/2015, 02:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/11/2015, 14:47

Decisão

31/03/2015, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/02/2015, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/02/2015, 11:53

Transferência de Processo - Saída

23/02/2015, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/01/2015, 13:55

Suspensão do Prazo

16/05/2014, 22:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/04/2014, 15:05

Bloqueio/penhora on line

01/11/2013, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 16:00

Mudança de Classe Processual

14/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

29/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/08/2010, 00:00

Aguardando Penhora

22/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

02/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

07/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

27/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2006, 00:00

Aguardando Digitação

04/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/03/2006, 00:00

Aguardando Prazo

15/02/2006, 00:00

Aguardando Digitação

30/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

17/01/2006, 17:06

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:16