Execução Fiscal 0000395-44.2006.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 96,95

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO

CNPJ

Autor

JOACIR GONCALVES FEIJO ALUMINIO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BADDINI

OAB/SP 208795·CPF·Representa: Autor

DALILA BERGER ARANTES

OAB/SP 294848·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ VITORIA DE LIMA

OAB/SP 251806·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO

OAB/SP 312600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:54

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

15/09/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:34

Todas as movimentações(91)

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:54

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

15/09/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:53

Sentença

•16/06/2025, 15:35

15/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dalila Berger Arantes (OAB 294848/SP) Processo 0000395-44.2006.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Aluminio - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/01/2025, 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/10/2024, 15:19

Expedição de Carta.

23/05/2024, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/04/2023, 09:43

Expedição de Carta.

30/01/2023, 10:20

Bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/04/2022, 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2021, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 13:00

Proferido Despacho

24/05/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/04/2019, 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/08/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 16:10

Proferido Despacho

23/04/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/02/2018, 17:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/10/2017, 14:31

Decisão

03/04/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/12/2016, 15:57

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 05:08

Suspensão do Prazo

12/12/2015, 02:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/11/2015, 14:47

Decisão

31/03/2015, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/02/2015, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/02/2015, 11:53

Transferência de Processo - Saída

23/02/2015, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/01/2015, 13:55

Suspensão do Prazo

16/05/2014, 22:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/04/2014, 15:05

Bloqueio/penhora on line

01/11/2013, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 16:00

Mudança de Classe Processual

14/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

29/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/08/2010, 00:00

Aguardando Penhora

22/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

02/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

07/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

27/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2006, 00:00

Aguardando Digitação

04/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/03/2006, 00:00

Aguardando Prazo

15/02/2006, 00:00

Aguardando Digitação

30/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

17/01/2006, 17:06

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:16