Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001766-46.2024.8.26.0288 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001766-46.2024.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 15:04

Determinado o arquivamento

15/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 12:08

Trânsito em Julgado às partes

10/10/2025, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edmilson Faria Liporacce - Recorrido: Estado de São Paulo - Nº 1001766-46.2024.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - VISTOS Considerando a admissão do pedido de uniformização de interpretação de lei de n. 0004787-15.2024.8.26.9061, tratando da possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053, e havendo a possibilidade de fixação de tese de eficácia vinculante no Sistema dos Juizados Especiais, SUSPENDO o andamento deste processo até final julgamento do referido PUIL. INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP) - Sala 2100

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•15/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:29

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Trânsito em Julgado às partes

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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