Execução Fiscal 0003445-15.2005.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 115,93

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

ALEXANDRE LUIZ ZAPAROLI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

27/08/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0003445-15.2005.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:18

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:17

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:57

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

27/08/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0003445-15.2005.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:18

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2020, 16:31

Decisão

08/08/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/05/2019, 17:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/05/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/01/2019, 16:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/12/2018, 14:13

Proferido Despacho

19/11/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/08/2018, 10:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/07/2018, 11:02

Proferido Despacho

16/03/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/01/2018, 09:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/08/2016, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2016, 14:17

Expedição de Mandado.

29/03/2016, 18:36

Decisão

20/01/2016, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/12/2015, 14:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2015, 15:26

Decisão

24/03/2015, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/02/2015, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/02/2015, 11:40

Transferência de Processo - Saída

23/02/2015, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 10:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2014, 10:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/08/2014, 17:51

Decisão

21/05/2014, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/02/2014, 15:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/04/2013, 00:00

Aguardando Penhora

26/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

17/12/2012, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 00:00

Carga ao Advogado

14/11/2012, 11:08

Aguardando Manifestação do Autor

09/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/03/2010, 00:00

Aguardando Penhora

15/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

01/07/2009, 00:00

Aguardando Digitação

05/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/01/2006, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2005, 00:00

Aguardando Digitação

08/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

29/07/2005, 13:43