Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003033-50.2024.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.812,61

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDSON SILVA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IDAIR ALVES DE SOUZA

OAB/SP 457984·CPF·Representa: Autor

GISLAINE MARTINS SILVA

OAB/SP 516197·CPF·Representa: Autor

MIKA CRISTINA TSUDA

OAB/SP 181744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/02/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 09:01

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 13:15

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:57

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:46

Autos no Prazo

03/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:57

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/02/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:15

19/01/2026, 09:01

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 13:15

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:57

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:46

Autos no Prazo

03/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 22:09

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edson Silva - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Idair Alves de Souza (OAB: 457984/SP) - Gislaine Martins Silva (OAB: 516197/SP) - Sala 2100 Nº 1003033-50.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/02/2025, 12:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:47

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:44

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:56

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/01/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:47

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2024, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:43

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/10/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2024, 09:07

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 16:39

Despacho

•22/09/2025, 22:09

Despacho

•28/01/2025, 11:05

Sentença

•16/01/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:04

Decisão

•30/08/2024, 09:07