Execução de Título Extrajudicial 1025483-30.2023.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025483-30.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2026 até 08/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/04/2026, 18:31

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/04/2026, 19:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

27/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

24/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:20

Juntada de ofício cumprido

22/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/04/2026, 09:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 09:12

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível

08/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos ao cumprimento para expedição de ofício à Defensoria Pública, para nomeação de Curador Especial, conforme prescreve o Art. 72, II, do CPC.

31/03/2026, 16:29

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

18/02/2026, 22:47

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

27/12/2025, 23:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 02:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0760/2024Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 210/212, e converto a presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, nos termos do art. 4º, do Decreto-lei nº 911/69. Retifique-se. Deverá o exequente proceder ao recolhimento do valor complementar das custas processuais, observando-se o valor dado inicialmente à causa e o indicado na conversão, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Sem prejuízo, informe o exequente o endereço para citação do(s) executado(s), com o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde

07/10/2024, 01:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o pedido de fls. 210/212, e converto a presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, nos termos do art. 4º, do Decreto-lei nº 911/69. Retifique-se. Deverá o exequente proceder ao recolhimento do valor complementar das custas processuais, observando-se o valor dado inicialmente à causa e o indicado na conversão, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Sem prejuízo, informe o exequente o endereço para citação do(s) executado(s), com o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde

04/10/2024, 18:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0829/2023Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de processamento dos autos como segredo de justiça, tendo em vista o caso não se enquadra nas hipóteses previstas no Art. 189, do CPC. Providencie a serventia a retirada da tarja do cadastro dos autos. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor, ficando este impedido de vender o veículo até que se ultrapasse o prazo para purgar a mora. Em caso de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Anoto que deverá a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça, assim que o mandado estiver em seu poder, para evitar inúteis expedições de mandados que retornam por inúmeras vezes negativos pela falta de contato da parte autora, pois não é incumbência do Oficial de Justiça procurá-la, e sim o contrário. Sem prejuízo, determino a realização do bloqueio via Renajud, nos termos do Art. 3ª, § 9, do Decreto-Lei n. 911/69. Para tanto, providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas devidas, no valor de 1 UFESP, conforme Provimento CSM 2684/2023. Comprovado o recolhimento, providencie o cartório o que devido. Efetivada a apreensão, deverá a parte autora recolher as custas para desbloqueio. Em sendo negativa a diligência liminar, o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar se o Réu reside ou não no endereço mencionado, certificando. Com base no Art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, executada a liminar, intime-se o Réu de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados da apreensão do bem, para pagamento da integralidade da dívida, nestes autos, acrescidos de custas, hipótese em que o bem lhe será restituído, advertindo-o de que no caso de não pagamento será consolidada a propriedade e posse plena do bem em favor do Autor. Na mesma oportunidade, cite-se a parte ré, que em querendo contestar, o prazo de resposta é de quinze dias, a contar da execução da medida (a

28/09/2023, 00:50

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Indefiro o pedido de processamento dos autos como segredo de justiça, tendo em vista o caso não se enquadra nas hipóteses previstas no Art. 189, do CPC. Providencie a serventia a retirada da tarja do cadastro dos autos. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor, ficando este impedido de vender o veículo até que se ultrapasse o prazo para purgar a mora. Em caso de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Anoto que deverá a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça, assim que o mandado estiver em seu poder, para evitar inúteis expedições de mandados que retornam por inúmeras vezes negativos pela falta de contato da parte autora, pois não é incumbência do Oficial de Justiça procurá-la, e sim o contrário. Sem prejuízo, determino a realização do bloqueio via Renajud, nos termos do Art. 3ª, § 9, do Decreto-Lei n. 911/69. Para tanto, providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas devidas, no valor de 1 UFESP, conforme Provimento CSM 2684/2023. Comprovado o recolhimento, providencie o cartório o que devido. Efetivada a apreensão, deverá a parte autora recolher as custas para desbloqueio. Em sendo negativa a diligência liminar, o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar se o Réu reside ou não no endereço mencionado, certificando. Com base no Art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, executada a liminar, intime-se o Réu de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados da apreensão do bem, para pagamento da integralidade da dívida, nestes autos, acrescidos de custas, hipótese em que o bem lhe será restituído, advertindo-o de que no caso de não pagamento será consolidada a propriedade e posse plena do bem em favor do Autor. Na mesma oportunidade, cite-se a parte ré, que em querendo contestar, o prazo de resposta é de quinze dias, a contar da execução da medida (art. 3º, artigo cita

27/09/2023, 14:14

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2026 até 08/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ofício cumprido

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos ao cumprimento para expedição de ofício à Defensoria Pública, para nomeação de Curador Especial, conforme prescreve o Art. 72, II, do CPC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

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