Petição Cível 1013423-85.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

JEANE SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

GICA BOX LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CRISTINA MARÇAL

OAB/SP 481155·CPF·Representa: Autor

JARDEL ALVES CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 02:48

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 20:54

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/09/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:05

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 02:48

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 20:54

Sentença

•05/09/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 20:54

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/09/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:56

Juntada de Mandado

13/08/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Cristina Marçal (OAB 481155/SP) Processo 1013423-85.2025.8.26.0405 - Petição Cível - Reqte: Jeane Santos Pereira - Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 21:49

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 19:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/05/2025, 19:12

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 14:35

Despacho

•10/06/2025, 17:30

Decisão

•13/05/2025, 19:12