Execução de Título Extrajudicial 1110647-05.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.096,54

Órgão julgador

Juízo Titular II - 16ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 16 Civel

Partes do Processo

RESIDENCIAL RIBEIRAO PRETO

CNPJ

Autor

GILSON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA FERNANDES KIYANITZA

OAB/SP 288501·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP 274779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

05/05/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

30/04/2026, 14:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251

27/04/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251

24/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251

24/04/2026, 05:06

Decisão interlocutória

23/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

22/04/2026, 04:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

18/04/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/04/2026, 17:33

Juntada de Petição

17/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

17/04/2026, 06:05

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

05/05/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

30/04/2026, 14:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251

27/04/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251

24/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:17

24/04/2026, 05:06

Decisão interlocutória

23/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

22/04/2026, 04:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

18/04/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/04/2026, 17:33

Juntada de Petição

17/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

17/04/2026, 06:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

16/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

15/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

15/04/2026, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:03

Decisão interlocutória

14/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 07:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

13/04/2026, 05:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 220

13/04/2026, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

10/04/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/04/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 222

10/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

10/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

10/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 220

10/04/2026, 05:21

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 215

10/04/2026, 04:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

09/04/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/04/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

09/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 215

09/04/2026, 05:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 210

08/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:32

Expedição de Termo/auto de Penhora

07/04/2026, 10:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

07/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

06/04/2026, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 11:37

Decisão interlocutória

01/04/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 188

01/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

31/03/2026, 19:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

25/03/2026, 04:14

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

24/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

24/03/2026, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:42

Decisão interlocutória

23/03/2026, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180

23/03/2026, 13:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 190

23/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

23/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

23/03/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

23/03/2026, 03:27

Decisão interlocutória

20/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:40

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/03/2026, 11:08

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

17/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

16/03/2026, 04:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

14/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

13/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/03/2026, 12:26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

12/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

11/03/2026, 04:56

Decisão interlocutória

10/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:12

Juntada de Petição - GILSON DE OLIVEIRA SANTOS (SP274779 - WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS)

10/03/2026, 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165

10/03/2026, 00:21

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/02/2026, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

24/02/2026, 10:52

Expedição de mandado - 2RGCEMAN

24/02/2026, 10:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 433916872, Subguia 434076761 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 461,04

20/02/2026, 17:47

Link para pagamento - Guia: 433916872, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=434076761&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611763981237805824527889112032&idProcessoParte=611763981237805824527889114206&sinEmModal=N&hash=ddcd2ad3ab9ab784cd1edffdd0723bd5'>434076761</a>

19/02/2026, 09:45

Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL RIBEIRAO PRETO - Guia 433916872 - R$ 461,04

19/02/2026, 09:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

30/01/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

29/01/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:52

Decisão interlocutória

28/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/01/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

23/01/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:07

Relatório de pesquisa de endereço

12/01/2026, 12:06

Decisão interlocutória

07/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 561293, Subguia 545741 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,38

22/12/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/12/2025, 10:27

Link para pagamento - Guia: 561293, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=545741&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611763981237805824527889112032&idProcessoParte=611763981237805824527889114206&sinEmModal=N&hash=66b37fa54239eca2ccd1219f9be3a024'>545741</a>

10/12/2025, 10:17

Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL RIBEIRAO PRETO - Guia 561293 - R$ 71,38

10/12/2025, 10:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/12/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

09/12/2025, 02:51

Despacho

05/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:46

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:06

Juntada de Petição

26/11/2025, 13:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a exequente sobre a devolução negativa do(s) mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de pedido de pesquisas de endereços ou diligência por oficial de justiça, deve a parte peticionar nesse sentido. 2) Decorrido o prazo em branco, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação.

24/11/2025, 10:33

Juntada de mandado

24/11/2025, 10:32

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

24/11/2025, 10:31

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

17/11/2025, 14:01

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 002.2025/099326-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2025 Local: Oficial de justiça - Jose Eduardo Freire Santos

05/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

04/09/2025, 12:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70848063-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/09/2025 18:56

02/09/2025, 20:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1094/2025Data da Publicação: 29/08/2025

28/08/2025, 10:41

Juntada

28/08/2025, 10:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1094/2025Teor do ato: Vistos. No prazo de 05 dias, recolha o exequente a diligência pertinente. Após, expeça-se mandado para avaliação, certificando o oficial de justiça acaso impossível sua realização. Decorrido o prazo concedido, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.Advogados(s): Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP)

27/08/2025, 16:20

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. No prazo de 05 dias, recolha o exequente a diligência pertinente. Após, expeça-se mandado para avaliação, certificando o oficial de justiça acaso impossível sua realização. Decorrido o prazo concedido, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.

27/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70811010-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/08/2025 16:00

22/08/2025, 16:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1002/2025Data da Publicação: 15/08/2025

14/08/2025, 10:27

Juntada

14/08/2025, 10:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1002/2025Teor do ato: Vistos. Com efeito, em razão da natureza propter rem da obrigação, é possível a penhora da unidade condominial devedora para a satisfação do débito condominial. A cautela exigível na espécie é que o credor fiduciário seja intimado da alienação judicial, nos termos do inciso V do artigo 889, do CPC. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.Advogados(s): Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP)

13/08/2025, 12:19

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Com efeito, em razão da natureza propter rem da obrigação, é possível a penhora da unidade condominial devedora para a satisfação do débito condominial. A cautela exigível na espécie é que o credor fiduciário seja intimado da alienação judicial, nos termos do inciso V do artigo 889, do CPC. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.

13/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70763022-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/08/2025 11:52

11/08/2025, 12:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0880/2025Data da Publicação: 04/08/2025

01/08/2025, 12:16

Juntada

01/08/2025, 12:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0880/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 213/215: Defiro cadastro da Caixa Econômica como terceira interessada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Int.Advogados(s): Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP)

31/07/2025, 13:18

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 213/215: Defiro cadastro da Caixa Econômica como terceira interessada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Int.

31/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70724046-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/07/2025 13:10

30/07/2025, 13:26

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA782936109TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPCDestinatário : Caixa Econômica FederalDiligência : 04/07/2025

12/07/2025, 12:00

Juntada

12/07/2025, 12:00

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA782454968TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPCDestinatário : Gilson de Oliveira SantosDiligência : 23/06/2025

27/06/2025, 05:42

Juntada

27/06/2025, 05:42

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

26/06/2025, 04:14

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC

25/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

24/06/2025, 16:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70589852-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/06/2025 19:01

23/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0552/2025Data da Publicação: 23/06/2025

18/06/2025, 09:07

Juntada

18/06/2025, 09:07

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

17/06/2025, 17:23

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC

17/06/2025, 12:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0552/2025Teor do ato: Comprove o exequente o recolhimento de despesa para intimação do credor hipotecário no prazo de cinco dias.Advogados(s): Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP)

17/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Comprove o exequente o recolhimento de despesa para intimação do credor hipotecário no prazo de cinco dias.

17/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

17/06/2025, 11:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70569812-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/06/2025 18:43

16/06/2025, 20:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70553383-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/06/2025 17:29

11/06/2025, 18:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1110647-05.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Ribeirão Preto - Vistos, Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado às fls.186/189. Tome-se por termo. Intimem-se da penhora o executado, constituído depositário, e o credor hipotecário, providenciado, o exequente, o recolhimento da despesa pertinente, no prazo de cinco dias. Promova-se averbação da penhora na matricula do imóvel incumbindo ao exequente providenciar o necessário. Intime-se. - ADV: CAROLINA FERNANDES KIYANITZA (OAB 288501/SP)

04/06/2025, 19:52

Termo expedido - executado

04/06/2025, 17:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0451/2025Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado às fls.186/189. Tome-se por termo. Intimem-se da penhora o executado, constituído depositário, e o credor hipotecário, providenciado, o exequente, o recolhimento da despesa pertinente, no prazo de cinco dias. Promova-se averbação da penhora na matricula do imóvel incumbindo ao exequente providenciar o necessário. Intime-se.Advogados(s): Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP)

03/06/2025, 12:23

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado às fls.186/189. Tome-se por termo. Intimem-se da penhora o executado, constituído depositário, e o credor hipotecário, providenciado, o exequente, o recolhimento da despesa pertinente, no prazo de cinco dias. Promova-se averbação da penhora na matricula do imóvel incumbindo ao exequente providenciar o necessário. Intime-se.

03/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:38

Processo Reativado

02/06/2025, 10:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70507547-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/05/2025 19:55

29/05/2025, 20:54

Juntada - SAJ

29/05/2025, 20:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 09/05/2025

28/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 09/05/2025

28/05/2025, 17:24

Juntada

28/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 09/05/2025

28/05/2025, 17:23

Juntada

28/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 09/05/2025

28/05/2025, 17:22

Juntada

28/05/2025, 17:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 09/05/2025

28/05/2025, 17:21

Juntada

28/05/2025, 17:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 09/05/2025

28/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 09/05/2025

28/05/2025, 17:19

Juntada

28/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 09/05/2025

28/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 09/05/2025

28/05/2025, 17:19

Juntada

28/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 09/05/2025

28/05/2025, 17:12

Juntada

28/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 09/05/2025

28/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 09/05/2025

28/05/2025, 17:11

Juntada

28/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 05:10

Juntada

27/05/2025, 05:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:56

Juntada

27/05/2025, 04:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:55

Juntada

27/05/2025, 04:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:34

Juntada

27/05/2025, 04:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:16

Juntada

27/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:16

Juntada

27/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:16

Juntada

27/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:16

Juntada

27/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2025Data da Publicação: 08/05/2025

27/05/2025, 04:16

Juntada

27/05/2025, 04:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2025Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido apresente o exequente no prazo de cinco dias RGI atualizado do imóvel. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP)

26/05/2025, 14:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para apreciação do pedido apresente o exequente no prazo de cinco dias RGI atualizado do imóvel. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

21/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

20/05/2025, 19:33

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

19/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0398/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0398/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 14:07

Juntada

15/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0398/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0398/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 12:34

Juntada

15/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0398/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: 4202Página:

15/05/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP) Processo 1110647-05.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Ribeirão Preto - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 10.011,80 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Gilson de Oliveira Santos CPF/CNPJ: 29893858860 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP) Processo 1110647-05.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Ribeirão Preto - Nos termos da decisão de fls. 120/121, ciência ao(s) executado(s) acerca do bloqueio e da transferência realizados através do Sisbajud no importe total de R$ 677,80 (Valor bloqueado e transferido: R$ 677,80 de GILSON DE OLIVEIRA SANTOS - fls. 125, 127, 133 e 136) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC, comprove(m) que a quantia tornada indisponível é impenhorável e/ou se houve bloqueio em excesso. Ressalta-se que, do importe total acima mencionado (já comandada a ordem de transferência para conta judicial), a monta de R$ 585,00 é oriunda de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários, ativos escriturados e ativos de baixa liquidez. Nesse sentido, o valor afetado ao depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários pode sofrer alteração ao ser transferido para conta judicial em razão de sua natureza, sendo, portanto, impossível a garantia que a transferência específica desse montante será integral. Por fim, deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar os meios necessários para intimação pessoal do(s) executado(s) acerca do bloqueio e transferência realizados. Nada Mais.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0398/2025Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 120/121, ciência ao(s) executado(s) acerca do bloqueio e da transferência realizados através do Sisbajud no importe total de R$ 677,80 (Valor bloqueado e transferido: R$ 677,80 de GILSON DE OLIVEIRA SANTOS - fls. 125, 127, 133 e 136) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC, comprove(m) que a quantia tornada indisponível é impenhorável e/ou se houve bloqueio em excesso. Ressalta-se que, do importe total acima mencionado (já comandada a ordem de transferência para conta judicial), a monta de R$ 585,00 é oriunda de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários, ativos escriturados e ativos de baixa liquidez. Nesse sentido, o valor afetado ao depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários pode sofrer alteração ao ser transferido para conta judicial em razão de sua natureza, sendo, portanto, impossível a garantia que a transferência específica desse montante será integral. Por fim, deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar os meios necessários para intimação pessoal do(s) executado(s) acerca do bloqueio e transferência realizados. Nada Mais.Advogados(s): Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP)

14/05/2025, 12:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0398/2025Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 10.011,80 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Gilson de Oliveira Santos CPF/CNPJ: 29893858860 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.Advogados(s): Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP)

14/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos da decisão de fls. 120/121, ciência ao(s) executado(s) acerca do bloqueio e da transferência realizados através do Sisbajud no importe total de R$ 677,80 (Valor bloqueado e transferido: R$ 677,80 de GILSON DE OLIVEIRA SANTOS - fls. 125, 127, 133 e 136) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC, comprove(m) que a quantia tornada indisponível é impenhorável e/ou se houve bloqueio em excesso. Ressalta-se que, do importe total acima mencionado (já comandada a ordem de transferência para conta judicial), a monta de R$ 585,00 é oriunda de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários, ativos escriturados e ativos de baixa liquidez. Nesse sentido, o valor afetado ao depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários pode sofrer alteração ao ser transferido para conta judicial em razão de sua natureza, sendo, portanto, impossível a garantia que a transferência específica desse montante será integral. Por fim, deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar os meios necessários para intimação pessoal do(s) executado(s) acerca do bloqueio e transferência realizados. Nada Mais.

14/05/2025, 11:11

Juntada - SAJ

14/05/2025, 11:06

Juntada - SAJ

14/05/2025, 11:06

Juntada - SAJ

14/05/2025, 11:06

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/05/2025, 11:06

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70444150-5Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SisbaJudData: 13/05/2025 12:25

13/05/2025, 12:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0309/2025Data da Publicação: 15/04/2025Número do Diário: 4184

14/04/2025, 07:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0309/2025Teor do ato: .Advogados(s): Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP)

11/04/2025, 03:13

Desarquivamento - .

10/04/2025, 14:13

Juntada

10/04/2025, 14:12

Arquivo - Em Secretaria

10/04/2025, 14:11

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 10.011,80 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Gilson de Oliveira Santos CPF/CNPJ: 29893858860 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.

10/04/2025, 09:14

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:16

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70339992-0Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SisbaJudData: 09/04/2025 20:02

09/04/2025, 20:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0271/2025Data da Publicação: 02/04/2025Número do Diário: 4175

01/04/2025, 08:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0271/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP)

31/03/2025, 14:00

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

31/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

31/03/2025, 06:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Decurso de carta de citação recebida por terceiro e remessa à conclusão

31/03/2025, 06:53

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA745761301TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Gilson de Oliveira SantosDiligência : 05/02/2025

12/02/2025, 05:43

Juntada

12/02/2025, 05:43

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

31/01/2025, 04:21

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

30/01/2025, 10:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

29/01/2025, 17:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70065692-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/01/2025 20:42

28/01/2025, 21:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0010/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4121

13/01/2025, 10:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0010/2025Teor do ato: Vistos. No prazo de cinco dias, a parte exequente deverá apresentar as atas das assembleias das contas aprovadas referente ao período cobrado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprido o item 01, cite-se a parte executada para o oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 e 915 do CPC. Desde já defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue espontaneamente o pagamento do valor total executado no prazo de 03 dias. Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Para o caso de pagamento total ou parcial do valor executado, serão liberados os bens penhorados de forma proporcional à satisfação do crédito. Intimem-se.Advogados(s): Carolina Fernandes Kiyanitza (OAB 288501/SP)

10/01/2025, 00:38

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. No prazo de cinco dias, a parte exequente deverá apresentar as atas das assembleias das contas aprovadas referente ao período cobrado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprido o item 01, cite-se a parte executada para o oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 e 915 do CPC. Desde já defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue espontaneamente o pagamento do valor total executado no prazo de 03 dias. Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Para o caso de pagamento total ou parcial do valor executado, serão liberados os bens penhorados de forma proporcional à satisfação do crédito. Intimem-se.

09/01/2025, 10:49

Conclusos para decisão

07/01/2025, 07:38

Distribuição por Sorteio

19/12/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:46

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 12:41

DECISÃO

•27/08/2025, 16:01

DECISÃO

•13/08/2025, 11:35

DESPACHO

•31/07/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 11:45

DECISÃO

•03/06/2025, 11:23

DESPACHO

•21/05/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 11:11

DECISÃO

•10/04/2025, 09:14

DESPACHO

•31/03/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 17:05

DECISÃO

•09/01/2025, 10:49