Procedimento Comum Cível 1010936-90.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.272,21

Órgão julgador

Juízo Titular I - 16ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 16 Civel

Partes do Processo

VICENTE DAQUINO NETO

CPF

Autor

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA

OAB/SP 288477·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/02/2026, 01:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/01/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

12/01/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

09/01/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:29

Determinada a intimação

08/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:53

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/12/2025, 01:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

06/11/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

05/11/2025, 02:58

Decisão interlocutória

04/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/02/2026, 01:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/01/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

12/01/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

09/01/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/08/2025, 19:24

DECISÃO

•11/06/2025, 14:38

08/01/2026, 14:29

Determinada a intimação

08/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:53

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/12/2025, 01:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

06/11/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

05/11/2025, 02:58

Decisão interlocutória

04/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:45

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 17:51

Juntada

23/10/2025, 17:50

Juntada

01/09/2025, 09:46

Juntada

28/08/2025, 19:24

Juntada

22/07/2025, 15:01

Remessa à Turma de Recursos

11/07/2025, 14:52

Certidão - SAJ

11/07/2025, 14:51

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTA.25.70612836-7Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 30/06/2025 12:54

30/06/2025, 13:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0507/2025Data da Publicação: 13/06/2025

12/06/2025, 05:34

Juntada

12/06/2025, 05:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0507/2025Teor do ato: Vistos. Processe-se o recurso de apelação (fls. 89 e ss.). Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, remetam-se estes autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Int.Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Luís Eduardo Borges da Silva (OAB 288477/SP)

11/06/2025, 15:21

Decisão - SAJ - Vistos. Processe-se o recurso de apelação (fls. 89 e ss.). Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, remetam-se estes autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Int.

11/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:38

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSTA.25.70528644-9Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 04/06/2025 19:53

04/06/2025, 19:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0398/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 12:35

Juntada

15/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0398/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: 4202Página:

15/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Luís Eduardo Borges da Silva (OAB 288477/SP) Processo 1010936-90.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vicente D’aquino Neto - Reqdo: Ita Brasil - Itália Transporte Aéreo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor a arcar com custas, nos termos do art. 82, § 2.º e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observando o disposto no art. 85, § 16, do Código de Processo Civil, bem como eventual concessão do benefício da gratuidade de justiça à requerente.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0398/2025Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor a arcar com custas, nos termos do art. 82, § 2.º e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observando o disposto no art. 85, § 16, do Código de Processo Civil, bem como eventual concessão do benefício da gratuidade de justiça à requerente.Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Luís Eduardo Borges da Silva (OAB 288477/SP)

14/05/2025, 12:34

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor a arcar com custas, nos termos do art. 82, § 2.º e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observando o disposto no art. 85, § 16, do Código de Processo Civil, bem como eventual concessão do benefício da gratuidade de justiça à requerente.

14/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:23

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70425465-9Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 07/05/2025 16:36

07/05/2025, 16:56

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70407997-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 30/04/2025 21:17

30/04/2025, 21:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0352/2025Data da Publicação: 30/04/2025Número do Diário: 4192

29/04/2025, 08:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0352/2025Teor do ato: Vistos. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos, nos termos do art. 347 do CPC. Int.Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Luís Eduardo Borges da Silva (OAB 288477/SP)

28/04/2025, 13:51

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos, nos termos do art. 347 do CPC. Int.

28/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão

25/04/2025, 20:10

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WSTA.25.70387578-1Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 25/04/2025 08:27

25/04/2025, 08:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0277/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

03/04/2025, 07:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0277/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada (art. 350, 351 e 437, caput, do CPC). Int.Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Luís Eduardo Borges da Silva (OAB 288477/SP)

02/04/2025, 02:59

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada (art. 350, 351 e 437, caput, do CPC). Int.

01/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:37

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70292264-6Tipo da Petição: ContestaçãoData: 28/03/2025 13:56

28/03/2025, 14:57

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA755357238TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Ita Brasil - Itália Transporte AéreoDiligência : 17/03/2025

25/03/2025, 07:31

Juntada

25/03/2025, 07:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0199/2025Data da Publicação: 12/03/2025Número do Diário: 4160

11/03/2025, 12:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

11/03/2025, 05:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0199/2025Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Expeça-se carta. Int.Advogados(s): Luís Eduardo Borges da Silva (OAB 288477/SP)

10/03/2025, 12:50

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

10/03/2025, 12:44

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Expeça-se carta. Int.

10/03/2025, 12:44

Conclusos para decisão

04/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0174/2025Data da Publicação: 06/03/2025Número do Diário: 4156

03/03/2025, 07:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70191112-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/02/2025 07:19

28/02/2025, 07:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0174/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação indenizatória, em que alega o autor que adquiriu junto à ré passagens aéreas para sair de Roma, em 29/12/2024, às 16h15min, com destino a Munique, chegando às 17h48min, estando com sua família, incluindo seus dois filhos de 2 e 5 anos. Narra que as bagagens foram despachadas, e que na chegada em Munique houve extravio de uma das malas, o que gerou o registro de relatório de localização de bagagem Nº AHL MUCAZ20497/29DEC24/1819GMT. No entanto, informa que até a presente data, não houve a restituição da mala. Alega, ainda, que em decorrência do extravio, teve que comprar bens de uso pessoal em Munique, considerando, inclusive, as baixas temperaturas do local, o que lhe gerou prejuízo no valor de R$7.272,21. Sustenta ter havido falha na prestação dos serviços da ré. Requer a procedência da ação, condenando-se a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, além dos danos materiais no valor de R$7.272,21. Providencie o autor, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, o recolhimento das custas atinentes à citação da ré. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int.Advogados(s): Luís Eduardo Borges da Silva (OAB 288477/SP)

28/02/2025, 02:13

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de ação indenizatória, em que alega o autor que adquiriu junto à ré passagens aéreas para sair de Roma, em 29/12/2024, às 16h15min, com destino a Munique, chegando às 17h48min, estando com sua família, incluindo seus dois filhos de 2 e 5 anos. Narra que as bagagens foram despachadas, e que na chegada em Munique houve extravio de uma das malas, o que gerou o registro de relatório de localização de bagagem Nº AHL MUCAZ20497/29DEC24/1819GMT. No entanto, informa que até a presente data, não houve a restituição da mala. Alega, ainda, que em decorrência do extravio, teve que comprar bens de uso pessoal em Munique, considerando, inclusive, as baixas temperaturas do local, o que lhe gerou prejuízo no valor de R$7.272,21. Sustenta ter havido falha na prestação dos serviços da ré. Requer a procedência da ação, condenando-se a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, além dos danos materiais no valor de R$7.272,21. Providencie o autor, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, o recolhimento das custas atinentes à citação da ré. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int.

27/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:34

Distribuição por Sorteio

12/02/2025, 21:01

SENTENÇA

•14/05/2025, 12:24

DECISÃO

•28/04/2025, 13:45

DECISÃO

•01/04/2025, 19:24

DECISÃO

•10/03/2025, 12:44

DECISÃO

•27/02/2025, 16:25