Execução de Título Extrajudicial 1002085-46.2016.8.26.0659 - TJSP

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:16

Decisão Determinação

20/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1002085-46.2016.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Fls. 243/246: O comparecimento espontâneo da parte executada com a apresentação de impugnação, supre a ausência de intimação quanto ao bloqueio de valores de fls. 236/239. Fls. 243/246: Em seguida, a parte exequente se manifestou da impugnação. É o necessário para decisão. Da caderneta de poupança. A executada pleiteou o desbloqueio dos valores, fundamentando que estes seriam impenhoráveis, seja com fundamento na regra do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, por se trata da impenhorabilidade dos valores presentes em conta poupança e menores do que 40 salários-mínimos, ou com fulcro no inciso IV do mesmo artigo. Realmente, nos moldes do artigo de lei supramencionada, são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos (art. 833, X, CPC). Contudo, no caso dos autos, a executada não se desincumbiu do ônus de demonstrar a impenhorabilidade do valor penhorado. Logo, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, caberia à executada demonstrar que o valor estava efetivamente depositada em caderneta de poupança, mas não em outra modalidade de conta e/ou investimento. O único bloqueio demonstrado pelos holerites é na ordem de R$ 0,42 às fls. 234. Ademais, mesmo que lograsse êxito em demonstrar que se tratava de uma espécie de conta poupança, deveria se desincumbir, outrossim, do ônus de provar que não era movimentada como se conta corrente fosse. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de ativos. Insurgência. Alegação de impenhorabilidade da poupança nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Ausência de comprovação sobre a utilização da conta como típica conta poupança. Ônus da prova que incumbe ao executado. Penhora mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157570-54.2019.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; 16ª Câmara de Direito Privado; j. 18/12/2019). No caso dos autos, contudo, a executada não trouxe qualquer cópia de extrato bancário, ou elemento de cognição congênere, capaz demonstrar não só que a conta bancária sobre a qual recaiu a penhora tem natureza de poupança, mas também que era utilizada exclusivamente como caderneta de poupança. Assim, resta impossível reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados, porquanto não se desincumbiu de seu ônus probatório, consistente em comprovar, de forma minimamente clara, a impenhorabilidade do valor bloqueado em sua conta bancária, com base na regra do artigo 833, inciso IV e X do CPC. Ante o exposto, mantenho a penhora sobre os valores bloqueados. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:04

Decisão Determinação

14/05/2025, 09:28

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/01/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 23:13

Bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 08:47

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:22

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/11/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

07/07/2023, 08:42

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:53

Conclusos para despacho

05/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 13:42

Decisão Determinação

25/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 09:03

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 11:20

Bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 11:38

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:21

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2021, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2021, 07:21

Expedição de Carta.

02/07/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 17:01

Determinada a Citação em Novo Endereço

17/06/2021, 09:30

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:58

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:15

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2021, 11:43

Conclusos para despacho

26/05/2021, 21:19

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:59

Suspensão do Prazo

02/05/2021, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2021, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 15:58

Determinada a Citação em Novo Endereço

15/09/2020, 10:38

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:57

Conclusos para despacho

10/09/2020, 17:32

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 10:42

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2020, 09:04

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2019, 07:09

Expedição de Carta.

12/12/2019, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2019, 09:03

Conclusos para despacho

06/08/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2018, 09:08

Conclusos para despacho

27/11/2018, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2018, 09:05

Conclusos para despacho

26/10/2018, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2018, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2018, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2018, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2018, 10:35

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 10:24

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2018, 11:15

Recebida a Petição Inicial

29/05/2018, 09:04

Conclusos para decisão

10/05/2018, 17:03

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 12:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2017, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2017, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2017, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2017, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2017, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2017, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2016, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2016, 14:10

Proferido Despacho

11/08/2016, 09:55

Conclusos para despacho

10/08/2016, 10:29

Distribuído por sorteio

10/08/2016, 09:12

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(35)