Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012358-65.2024.8.26.0510 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012358-65.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

16/05/2025, 16:01

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 15:57

Contrarrazões Juntada

16/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP) Processo 1012358-65.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdecir Rogério Bortolin - Uma vez que presentes os pressupostos recursais intrínsecos (cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), RECEBO o recurso inominado em ambos os efeitos - preservada a eficácia de eventual tutela provisória concedida e não revogada ou modificada no curso processual (Artigo 296 do Código De Processo Civil/2015). INTIME-SE a parte contrária para apresentação das contrarrazões ao recurso, obrigatoriamente por intermédio de advogado (Artigo 41, §2º, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de dez dias, salientando que nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (Artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009) Respondido o recurso ou defluído o prazo in albis, ENCAMINHEM-SE os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL, com as cautelas de praxe.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 07:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 07:51

Conclusos para Decisão

13/05/2025, 22:35

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 15:36

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 15:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/02/2025, 01:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/02/2025, 10:26

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 07:51

Decisão

•30/01/2025, 11:40

—

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Contrarrazões Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Decisão

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Todas as movimentações(60)