Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013019-44.2024.8.26.0510 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013019-44.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1013019-44.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Miguel Vasquez Petruz - Uma vez que presentes os pressupostos recursais intrínsecos (cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), RECEBO o recurso inominado em ambos os efeitos - preservada a eficácia de eventual tutela provisória concedida e não revogada ou modificada no curso processual (Artigo 296 do Código De Processo Civil/2015). INTIME-SE a parte contrária para apresentação das contrarrazões ao recurso, obrigatoriamente por intermédio de advogado (Artigo 41, §2º, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de dez dias, salientando que nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (Artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009) Respondido o recurso ou defluído o prazo in albis, ENCAMINHEM-SE os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL, com as cautelas de praxe.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 11:40

Decisão

•14/05/2025, 07:52

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Contra-razões

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(51)