Execução Fiscal 0007552-52.2006.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2006

Valor da Causa

R$ 707,65

Órgão julgador

01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

MARIA FRANCA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

04/03/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:54

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado

12/11/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 21:55

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 16:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Todas as movimentações(46)

Trânsito em Julgado às partes

04/03/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:54

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:12

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado

12/11/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 21:55

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 16:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Amorim (OAB 149026/SP) Processo 0007552-52.2006.8.26.0407 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - O presente feito trata-se de Execução fiscal, cujo valor perseguido é inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). Determino que estes autos aguardem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a assinatura da minuta de aprovação de cooperação mútua, do Projeto Execução Fiscal Eficiente, para as providências e viabilização da extinção, diante do Comunicado Conjunto nº 123/2024, publicado no DJE de 27.02.2024, pág. 02, relativamente à decisão do Egrégio Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Ato Normativo 0000732-68.2024.5.00.0000 que determina a extinção das execuções fiscais, no valor acima especificado. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/09/2024, 17:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/09/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/08/2019, 12:20

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 21:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/03/2017, 11:51

Decisão

28/09/2016, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/09/2016, 09:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/02/2016, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2015, 13:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/08/2014, 15:49

Apensado ao processo

04/12/2013, 14:29

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 14:26

Expedição de Certidão.

11/10/2013, 15:58

Apensado ao processo

10/10/2013, 17:25

Mudança de Classe Processual

01/07/2013, 12:00

Aguardando Intimação

12/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

09/11/2012, 12:00

Aguardando Providências

27/01/2012, 12:00

Aguardando Conferência

23/11/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

17/11/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

17/01/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

22/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

15/12/2006, 14:05