Execução de Título Extrajudicial 1004329-43.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.419,00

Órgão julgador

01 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO STELLA MARIS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MAURA SOLDANI CABA, REPRESENTADO PELO INVENTATIANTE ALLAN CABA TORCI

CPF

Reu

ALLAN CABA TORCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BORGES DE FREITAS NUNES

OAB/SP 495593·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BORGES DE FREITAS NUNES

OAB/SP 367587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:09

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/02/2026, 10:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 18:49

Todas as movimentações(88)

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:09

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/02/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:31

Decisão

•19/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 18:48

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 09:37

Conclusos para despacho

25/12/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

14/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 20:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 08:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 07:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:07

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:18

Juntada de Certidão

04/06/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:49

Expedição de Carta.

03/06/2025, 15:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Cristina Borges de Freitas Nunes (OAB 367587/SP), Mariana Borges de Freitas Nunes (OAB 495593/SP) Processo 1004329-43.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Stella Maris - Vistos. Para o prosseguimento da execução de título extrajudicial, é necessária a juntada aos autos dos rateios de despesas do condomínio com os valores das quotas individuais para todos os períodos cobrados. Na impossibilidade de demonstrar parcialmente a origem das cobranças, deverá o condomínio exequente emendar a inicial, excluindo da planilha de cálculos os períodos para os quais não possui a documentação solicitada, ou requerer que o feito passe a tramitar pelo procedimento comum. Nesse sentido: DESPESAS DE CONDOMÍNIO - Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que asseverou que o valor das taxas condominiais mensais não está discriminado nos autos e que, sem comprovação documental da aprovação do valor das despesas condominiais, inviável a cobrança do crédito pela via da execução forçada - Determinação de juntada dos documentos pertinentes ou de emenda da petição inicial para que a cobrança se dê pelo processo e procedimento comuns - Correção - Ausência de demonstrativos de rateio mensal e boletos inadimplidos a autorizar o manejo da ação de execução, a teor do art. 784, X, do NCPC - Necessidade - Recurso improvido, decisão mantida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2122603-51.2017.8.26.0000; Relator (a):Carlos Nunes; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2017; Data de Registro: 26/07/2017). Cumpra-se no prazo 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:28

Determinada a Emenda à Inicial

14/05/2025, 08:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:31

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:24

Determinada a Emenda à Inicial

14/04/2025, 08:21

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 18:49

Decisão

•07/01/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:17

Decisão

•01/12/2025, 16:20

Decisão

•14/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:00

Decisão

•10/09/2025, 16:54

Decisão

•04/08/2025, 07:51

Decisão

•24/07/2025, 14:35

Decisão

•03/06/2025, 15:04

Decisão

•14/05/2025, 08:44

Decisão

•14/04/2025, 08:21