Procedimento Comum Cível 1006678-64.2017.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Prataviera

Partes do Processo

INDUSTRIA TEXTIL IRMAOS JURGENSEN LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO (FAZENDA PUBLICA)

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMAL IBRAHIM NASRALLAH

OAB/SP 87360·CPF·Representa: Autor

BARBARA ARAGÃO COUTO

OAB/SP 329425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 20:48

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:08

Apensado ao processo

12/12/2025, 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 17:41

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 20:48

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 20:48

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:08

Apensado ao processo

12/12/2025, 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:08

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/07/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:23

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amal Ibrahim Nasrallah (OAB 87360/SP), Barbara Aragão Couto (OAB 329425/SP) Processo 1006678-64.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Indústria Têxtil Irmãos Jurgensen Ltda - Reqdo: Estado de São Paulo (Fazenda Pública) - Para as requeridas apresentarem contrarrazões

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:31

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:29

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:54

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 09:00

Julgada improcedente a ação

16/10/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:19

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:52

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 03:12

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 01:02

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:25

Suspensão do Prazo

01/02/2022, 21:41

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 22:09

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 22:01

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 21:42

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 22:00

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 22:45

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 01:28

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 22:05

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 09:40

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

24/06/2019, 14:12

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 11:34

Proferido Despacho

11/01/2019, 13:37

Conclusos para despacho

11/01/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 11:07

Conclusos para despacho

11/01/2019, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 10:59

Juntada de Carta precatória

29/08/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 10:08

Decisão

24/08/2017, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 10:19

Conclusos para despacho

23/08/2017, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2017, 11:08

Conclusos para despacho

21/08/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 18:52

Decisão

17/08/2017, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 20:40

Conclusos para despacho

16/08/2017, 13:45

Juntada de Decisão

16/08/2017, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 17:32

Conclusos para despacho

14/08/2017, 14:13

Juntada de Decisão

14/08/2017, 13:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 10:26

Ato ordinatório

09/08/2017, 13:56

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2017, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2017, 10:34

Decisão

27/07/2017, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 14:31

Conclusos para despacho

27/07/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 10:38

Decisão

18/07/2017, 14:54

Conclusos para despacho

13/07/2017, 15:49

Juntada de Decisão

13/07/2017, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 11:26

Expedição de Carta precatória.

22/06/2017, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2017, 14:14

Conclusos para decisão

14/06/2017, 16:15

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 15:27

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:42

Decisão

•03/11/2024, 14:49

Decisão

•18/10/2024, 18:22

Sentença

•16/10/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:58

Despacho

•11/01/2019, 13:37

Decisão

•24/08/2017, 16:57

Despacho

•23/08/2017, 11:08

Despacho

•17/08/2017, 16:58

Despacho

•15/08/2017, 14:09

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 13:56

Decisão

•27/07/2017, 15:20

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/03/2026, 20:48

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:42

Decisão

•03/11/2024, 14:49

Decisão

•18/10/2024, 18:22

Sentença

•16/10/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:58

Despacho

•11/01/2019, 13:37

Decisão

•24/08/2017, 16:57

Despacho

•23/08/2017, 11:08

Despacho

•17/08/2017, 16:58

Despacho

•15/08/2017, 14:09

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 13:56

Decisão

•27/07/2017, 15:20

Decisão

•18/07/2017, 14:54

Decisão

•20/06/2017, 14:14