Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1077196-35.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

RENATA LEANDRA APARECIDA DAVILA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 11:32

Baixa Definitiva

08/04/2025, 11:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/02/2025, 10:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/02/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 07:15

Remetido ao DJE

13/02/2025, 06:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 18:39

Determinado o arquivamento

12/02/2025, 18:39

Conclusos para Despacho

12/02/2025, 15:34

Decurso de Prazo

03/02/2025, 17:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/07/2024, 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/07/2024, 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/07/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 06:40

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 11:32

Baixa Definitiva

08/04/2025, 11:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/02/2025, 10:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/02/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 18:39

Decisão

•10/07/2024, 19:55

14/02/2025, 07:15

Remetido ao DJE

13/02/2025, 06:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 18:39

Determinado o arquivamento

12/02/2025, 18:39

Conclusos para Despacho

12/02/2025, 15:34

Decurso de Prazo

03/02/2025, 17:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/07/2024, 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/07/2024, 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/07/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 06:40

Remetido ao DJE

11/07/2024, 05:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2024, 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2024, 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2024, 19:55

Concedida a Dilação de Prazo

10/07/2024, 19:55

Conclusos para Decisão

10/07/2024, 17:22

Petição Intermediária Digitalização Juntada

28/05/2024, 14:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2024, 03:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2024, 03:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2024, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:17

Remetido ao DJE

16/04/2024, 05:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2024, 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2024, 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2024, 14:12

Concedida a Dilação de Prazo

15/04/2024, 14:11

Conclusos para Decisão

12/04/2024, 15:51

Petição Intermediária Digitalização Juntada

18/03/2024, 13:56

Petição Juntada

21/02/2024, 18:55

Petição Juntada

15/02/2024, 23:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/02/2024, 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/02/2024, 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/02/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 23:37

Remetido ao DJE

05/02/2024, 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2024, 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2024, 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2024, 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2024, 15:00

Conclusos para Sentença

17/10/2023, 09:53

Petição Juntada

25/09/2023, 12:38

Petição Intermediária Digitalização Juntada

25/09/2023, 11:12

Petição Juntada

19/09/2023, 17:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 22:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 22:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Afonso de Carvalho Junior (OAB 113393/MG) Processo 1077196-35.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Leandra Aparecida Davila - Vistos. Compulsando os documentos acostados, verifico que o veículo foi transferido para terceiro, saindo do nome da autora (fls. 102). Assim, determino ao correquerido Detran para que traga o documento que fora assinado supostamente pela autora e possibilitou a transferência a terceiro. Prazo: 15 dias. No mesmo p

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:44

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência

30/08/2023, 16:30

Conclusos para Sentença

23/05/2023, 11:20

Petição Intermediária Digitalização Juntada

27/04/2023, 14:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/04/2023, 11:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/04/2023, 11:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/04/2023, 11:41

Petição Juntada

20/04/2023, 10:01

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 23:00

Remetido ao DJE

12/04/2023, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2023, 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2023, 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2023, 17:30

Convertido o Julgamento em Diligência

11/04/2023, 17:30

Mudança de Magistrado

19/01/2023, 21:25

Conclusos para Sentença

29/11/2022, 11:34

Decurso de Prazo

29/11/2022, 11:15

Petição Juntada

17/11/2022, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 20:47

Remetido ao DJE

11/07/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/07/2022, 14:56

Contestação Juntada

03/06/2022, 18:50

Petição Intermediária Digitalização Juntada

09/05/2022, 17:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/04/2022, 18:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/04/2022, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2022, 20:49

Remetido ao DJE

14/04/2022, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2022, 20:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2022, 20:42

Mandado de Citação Expedido

13/04/2022, 19:30

Mandado de Citação Expedido

13/04/2022, 19:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/04/2022, 19:30

Conclusos para Decisão

07/04/2022, 16:53

Conclusos para Decisão

31/03/2022, 17:26

Petição Intermediária Digitalização Juntada

28/03/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 21:48

Remetido ao DJE

08/03/2022, 05:09

Determinada a Emenda à Petição Inicial

07/03/2022, 18:02

Conclusos para Decisão

17/02/2022, 23:00

Conclusos para Decisão

16/02/2022, 16:23

Petição Juntada

10/02/2022, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 22:05

Remetido ao DJE

10/01/2022, 05:49

Determinada a Emenda à Petição Inicial

27/12/2021, 23:27

Conclusos para Decisão

16/12/2021, 12:23

Mudança de Magistrado

15/12/2021, 15:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/12/2021, 14:40

Decisão

•15/04/2024, 14:11

Decisão

•02/02/2024, 15:00

Decisão

•30/08/2023, 16:30

Decisão

•11/04/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 14:56

Decisão

•13/04/2022, 19:30

Decisão

•07/03/2022, 18:02

Decisão

•27/12/2021, 23:27