Execução Fiscal 1000034-42.2018.8.26.0449 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.649,47

Órgão julgador

Vara Unica de Piquete

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

CNPJ

Autor

JOAO VINICIUS PINTO DE ARAUJO

Reu

MARIA ALICE ARAUJO

Reu

SUELEN MONIQUE FERREIRA DE ARAUJO

Reu

JOAO VICTOR BALDEZ ARAUJO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS

OAB/SP 183978·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 389688·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA

OAB/SP 457697·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 07:00

Juntada de Certidão

09/04/2026, 06:28

Expedição de Carta.

08/04/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 05:00

Juntada de Certidão

27/01/2026, 05:13

Expedição de Carta.

26/01/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:01

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 07:00

Juntada de Certidão

09/04/2026, 06:28

Expedição de Carta.

08/04/2026, 14:53

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 05:00

Juntada de Certidão

27/01/2026, 05:13

Expedição de Carta.

26/01/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:48

Juntada de Ofício

22/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:08

Juntada de Mandado

24/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 10:52

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP) Processo 1000034-42.2018.8.26.0449 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Considerando que os representantes do espólio não foram localizados para citação, recolha a credora as despesas para citação pessoal, no prazo de 30 dias. Promova a z. serventia a inclusão deles no cadastro de parte (fls. 82/83). Int.

15/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

14/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 10:09

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2025, 07:00

Juntada de Certidão

08/04/2025, 04:25

Expedição de Carta.

07/04/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2025, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2025, 05:00

Juntada de Certidão

14/03/2025, 06:59

Juntada de Certidão

14/03/2025, 06:58

Expedição de Carta.

13/03/2025, 12:03

Expedição de Carta.

13/03/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:00

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

21/01/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 11:01

Juntada de Certidão

30/10/2024, 04:42

Expedição de Carta.

29/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 14:56

Expedição de Carta.

15/07/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 10:04

Apensado ao processo

05/04/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:55

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 09:27

Suspensão do Prazo

04/12/2023, 21:54

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 22:44

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 03:00

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 22:47

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 11:04

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 22:52

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:21

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 04:55

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 09:11

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/06/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:51

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:35

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:57

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 23:03

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:05

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 04:56

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 00:48

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:28

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 00:48

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 04:42

Suspensão do Prazo

11/11/2019, 21:22

Suspensão do Prazo

03/09/2019, 21:12

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 11:24

Processo Suspenso por 1 ano

09/08/2019, 18:09

Conclusos para decisão

09/08/2019, 17:36

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 17:24

Juntada de Mandado

15/03/2019, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

09/09/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 12:40

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2018, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

07/08/2018, 12:35

Conclusos para decisão

07/08/2018, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 10:25

Expedição de Carta.

30/07/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 17:38

Proferido Despacho

03/05/2018, 18:25

Conclusos para despacho

03/05/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2018, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 12:29

Proferido Despacho

02/04/2018, 17:20

Conclusos para despacho

02/04/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2018, 14:44

Ato ordinatório

01/03/2018, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2018, 11:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/01/2018, 11:31

Conclusos para decisão

10/01/2018, 12:41

Distribuído por sorteio

03/01/2018, 15:20

Decisão

•30/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:48

Decisão

•11/06/2025, 10:52

Despacho

•14/05/2025, 10:09

Decisão

•31/03/2025, 15:02

Despacho

•21/02/2025, 17:00

Decisão

•21/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:56

Decisão

•11/06/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:04

Despacho

•02/04/2024, 16:44

Todos os documentos(23)

Decisão

•01/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:06

Decisão

•30/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:48

Decisão

•11/06/2025, 10:52

Despacho

•14/05/2025, 10:09

Decisão

•31/03/2025, 15:02

Despacho

•21/02/2025, 17:00

Decisão

•21/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:56

Decisão

•11/06/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:04

Despacho

•02/04/2024, 16:44

Decisão

•09/08/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 14:27

Decisão

•07/08/2018, 12:35

Despacho

•03/05/2018, 18:25

Despacho

•02/04/2018, 17:20

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 17:31

Decisão

•11/01/2018, 11:31