Execução Fiscal 0007283-38.1997.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.561,33

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

INDUSTRIA COMERCIO TECIDOS PORTO BELLO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PIZZOLATO

OAB/SP 68647·CPF·Representa: Réu

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES

OAB/SP 308662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:23

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

02/06/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:30

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:23

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:51

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:23

Sentença

•02/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

02/06/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP) Processo 0007283-38.1997.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Industria Comercio Tecidos Porto Bello Ltda - Diante da certidão supra, à executada para apresentação do formulário de MLE para liberação dos valores penhorados, em seu favor (Comunicado 474/2017). Obs: art 1.114 das NCGJ "... caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias, após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido."

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:01

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:22

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:27

Apensado ao processo

07/05/2024, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:39

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/04/2024, 11:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/12/2023, 12:03

Ato ordinatório

01/12/2023, 16:43

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

24/11/2023, 11:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/06/2018, 10:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

04/05/2018, 10:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/05/2016, 13:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/04/2016, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2016, 11:15

Conclusos para despacho

28/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

16/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

17/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2012, 00:00

Aguardando Remessa

20/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

16/12/2010, 17:01

Carga Outro

16/11/2010, 08:01

Aguardando Manifestação do Autor

04/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

24/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

05/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2007, 18:32

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

14/02/2007, 00:00

Aguardando Digitação

31/01/2007, 00:00

Aguardando Conferência

19/01/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

24/10/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/09/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

22/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

27/07/2006, 00:00

Aguardando Conferência

04/07/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/05/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2005, 00:00

Incidente Processual

26/02/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:14

Despacho

•07/04/2025, 16:21

Despacho

•08/11/2024, 11:48

Despacho

•23/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:42

Despacho

•30/04/2024, 17:20