Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001632-42.2024.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Itu

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Partes do Processo

LAISE ROCHA BRITO

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYANA LOPES DA SILVA KWIATKOWSKI

OAB/SP 460953·CPF·Representa: Autor

ROMEO SALVADOR FREITAS

OAB/SP 483026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/09/2025, 22:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:14

Incidente Processual Instaurado

29/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 15:36

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:01

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 16:51

Despacho

•28/08/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/09/2025, 22:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:14

Incidente Processual Instaurado

29/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:13

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:34

Juntada de Decisão

17/07/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Parte Representada Não Definida Pela Integração - Embargante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Embargada: Laise Rocha Brito - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nayana Lopes da Silva Kwiatkowski (OAB: 460953/SP) - Romeo Salvador Freitas (OAB: 483026/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001632-42.2024.8.26.0286/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itu -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:32

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:45

Evoluída a classe de 156 para 12078

29/04/2024, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2024, 13:42

Decisão

•15/08/2024, 13:49

Sentença

•01/07/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:43

Despacho

•02/05/2024, 09:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/04/2024, 13:42