Execução de Título Extrajudicial 1010808-25.2021.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010808-25.2021.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 460

12/05/2026, 06:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 460

12/05/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 460

11/05/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 460

11/05/2026, 06:22

Decisão interlocutória

08/05/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA MARIA CLAUDINO ZATZ. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA ZATZ. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLODOALDO DE OLIVEIRA MELLO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA PEREIRA MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ZATZ. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2026, 11:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 11:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 12:09

DESPACHO

•07/05/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), Fernando Henrique (OAB 258132/SP), Rosemberg Aparecido da Silva Estevam (OAB 436951/SP) Processo 1010808-25.2021.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Zatz Empreedimentos e Participações LTDA - Exectdo: Edilson Pereira da Silva, Rosely Martins da Silva - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita (fls 846/852). A conciliação representa um dos pilares fundamentais para a modernização e a efetividade da prestação jurisdicional no Brasil. Sob a égide do artigo 3º, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil de 2015, a promoção de soluções consensuais é um dever do magistrado e das partes, reforçando a busca por um sistema de justiça mais célere, colaborativo e eficiente. Esse mecanismo alternativo de solução de conflitos permite que as partes, em um ambiente neutro e mediado por terceiro imparcial, encontrem um desfecho que atenda aos seus interesses de forma mais satisfatória. Diferentemente do processo judicial tradicional, que frequentemente resulta em decisões impostas, a conciliação valoriza o protagonismo dos litigantes, incentivando o diálogo e a compreensão mútua. Tal abordagem não apenas preserva, mas também pode restaurar relações sociais e comerciais desgastadas pela litigiosidade. Outro aspecto crucial é a economia processual proporcionada pela conciliação. A resolução consensual reduz o tempo e os custos envolvidos no trâmite judicial, beneficiando tanto os litigantes quanto o sistema de justiça como um todo. Ademais, o resultado da conciliação tende a ser mais duradouro e satisfatório. Acordos firmados voluntariamente, por serem fruto da vontade das partes, possuem maior probabilidade de cumprimento espontâneo, diminuindo a necessidade de medidas coercitivas. Nesse contexto, a conciliação contribui para uma redução significativa no índice de judicialização de execuções. O incentivo à conciliação reflete ainda um avanço cultural no tratamento dos conflitos. Mais do que um procedimento, trata-se de uma mudança de paradigma, que promove a resolução colaborativa em detrimento da disputa adversarial. Esse modelo, mais humano e inclusivo, fortalece a percepção de que a justiça não se limita ao julgamento estatal, mas pode ser alcançada por meio da construção conjunta de soluções. Dessa forma, a conciliação não deve ser vista apenas como uma etapa formal ou protocolar no curso do processo judicial, mas como a alternativa mais eficiente, democrática e sustentável para a solução de litígios. A promoção de práticas conciliatórias é, portanto, não apenas desejável, mas indispensável para o fortalecimento do acesso à justiça e a consolidação de um sistema jurídico mais equitativo e ágil. Nesse sentido, sendo viável e até mesmo essencial para o caso em questão a tentativa de conciliar as partes, como requerido à fl 859, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, perante o CEJUSC, para o dia 12 de junho de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Atentem-se para os termos do art. 90, § 3º, do CPC, segundo o qual, em caso de acordo, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. A reunião será realizada virtualmente, com acesso através do link ou QRCode contidos na certidão que será expedida pelo CEJUSC e juntada nos autos até um dia antes da data da audiência. Poderão os patronos encaminhar o link de acesso a seus clientes para participação do ato, ou informar nos autos o e-mail para envio. Se necessário, a solicitação de link deverá ser dirigida ao CEJUSC pelo e-mail [email protected] e/ou telefone: (11) 4506-1791. No dia e horário agendados, o(s) patrono(s), defensor(es), promotor(es) e/ou parte(s) deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou ID, munidos de documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, OAB, etc). Em relação à(s) pessoa(s) jurídica(s), a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Fixo a remuneração do conciliador, a ser nomeado pelo CEJUSC, no patamar básico,conforme artigo 7º e tabela de remuneração anexa à Resolução TJSP 809/2019, por hora de trabalho. O pagamento ao conciliadordeverá ser realizadopelas partes,preferencialmente em frações iguais (art. 10º da Resolução supra), em conta que será indicada pelo conciliador quando da audiência,vedado odepósito de valores em conta judicial.Fica a parte beneficiária da justiça gratuita isenta do pagamento de sua fração. Remetam-se os autos ao CEJUSC, com urgência. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0404/2025Teor do ato: Vistos. Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita (fls 846/852). A conciliação representa um dos pilares fundamentais para a modernização e a efetividade da prestação jurisdicional no Brasil. Sob a égide do artigo 3º, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil de 2015, a promoção de soluções consensuais é um dever do magistrado e das partes, reforçando a busca por um sistema de justiça mais célere, colaborativo e eficiente. Esse mecanismo alternativo de solução de conflitos permite que as partes, em um ambiente neutro e mediado por terceiro imparcial, encontrem um desfecho que atenda aos seus interesses de forma mais satisfatória. Diferentemente do processo judicial tradicional, que frequentemente resulta em decisões impostas, a conciliação valoriza o protagonismo dos litigantes, incentivando o diálogo e a compreensão mútua. Tal abordagem não apenas preserva, mas também pode restaurar relações sociais e comerciais desgastadas pela litigiosidade. Outro aspecto crucial é a economia processual proporcionada pela conciliação. A resolução consensual reduz o tempo e os custos envolvidos no trâmite judicial, beneficiando tanto os litigantes quanto o sistema de justiça como um todo. Ademais, o resultado da conciliação tende a ser mais duradouro e satisfatório. Acordos firmados voluntariamente, por serem fruto da vontade das partes, possuem maior probabilidade de cumprimento espontâneo, diminuindo a necessidade de medidas coercitivas. Nesse contexto, a conciliação contribui para uma redução significativa no índice de judicialização de execuções. O incentivo à conciliação reflete ainda um avanço cultural no tratamento dos conflitos. Mais do que um procedimento, trata-se de uma mudança de paradigma, que promove a resolução colaborativa em detrimento da disputa adversarial. Esse modelo, mais humano e inclusivo, fortalece a percepção de que a justiça não se limita ao julgamento estatal, mas pode ser alcança

14/05/2025, 05:48

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita (fls 846/852). A conciliação representa um dos pilares fundamentais para a modernização e a efetividade da prestação jurisdicional no Brasil. Sob a égide do artigo 3º, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil de 2015, a promoção de soluções consensuais é um dever do magistrado e das partes, reforçando a busca por um sistema de justiça mais célere, colaborativo e eficiente. Esse mecanismo alternativo de solução de conflitos permite que as partes, em um ambiente neutro e mediado por terceiro imparcial, encontrem um desfecho que atenda aos seus interesses de forma mais satisfatória. Diferentemente do processo judicial tradicional, que frequentemente resulta em decisões impostas, a conciliação valoriza o protagonismo dos litigantes, incentivando o diálogo e a compreensão mútua. Tal abordagem não apenas preserva, mas também pode restaurar relações sociais e comerciais desgastadas pela litigiosidade. Outro aspecto crucial é a economia processual proporcionada pela conciliação. A resolução consensual reduz o tempo e os custos envolvidos no trâmite judicial, beneficiando tanto os litigantes quanto o sistema de justiça como um todo. Ademais, o resultado da conciliação tende a ser mais duradouro e satisfatório. Acordos firmados voluntariamente, por serem fruto da vontade das partes, possuem maior probabilidade de cumprimento espontâneo, diminuindo a necessidade de medidas coercitivas. Nesse contexto, a conciliação contribui para uma redução significativa no índice de judicialização de execuções. O incentivo à conciliação reflete ainda um avanço cultural no tratamento dos conflitos. Mais do que um procedimento, trata-se de uma mudança de paradigma, que promove a resolução colaborativa em detrimento da disputa adversarial. Esse modelo, mais humano e inclusivo, fortalece a percepção de que a justiça não se limita ao julgamento estatal, mas pode ser alcançada por m

13/05/2025, 14:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0874/2024Teor do ato: Vistos. Havendo requerimento expresso da parte exequente, e mediante recolhimento das respectivas taxas, desde logo, DEFIRO a realização da(s) seguinte(s) pesquisa(s): SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas; INFOJUD: para consulta sobre operações imobiliárias (DOI); Declaração de Imposto de Renda; ECF; DIRT; DIMOB, etc. RENAJUD: bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada; ARISP/SERP: para pesquisa de titularidade de imóveis; CENSEC: A pesquisa de escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07) é livre e pode ser realizada pela parte interessada, no site https://censec.org.br/, sem necessidade de prévio cadastramento (Consulta CESDI), assim como a Consulta DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade). Para pesquisa acerca da existência de testamentos, a parte não beneficiária da justiça gratuita pode realizar diretamente a consulta no site https://buscatestamento.org.br/, mediante pagamento da respectiva taxa. Apenas para consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas do Território Nacional pode ser realizada exclusivamente pelo juízo e, por isso, DEFIRO pesquisa CEP (Central de Escrituras e Procurações), via CENSEC/CAMP; SERASAJUD: Para inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC); CRCJUD/SERP: Pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito da parte executada; PREVJUD: Para consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a) devedor(a); CCS BACEN - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; Não obstante, INDEFIRO, desde logo, os seguintes pedidos: O pedido de inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não pode ser deferido, por ora, ante a determinação de suspensão dos processos que digam respeito a

18/10/2024, 10:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Havendo requerimento expresso da parte exequente, e mediante recolhimento das respectivas taxas, desde logo, DEFIRO a realização da(s) seguinte(s) pesquisa(s): SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas; INFOJUD: para consulta sobre operações imobiliárias (DOI); Declaração de Imposto de Renda; ECF; DIRT; DIMOB, etc. RENAJUD: bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada; ARISP/SERP: para pesquisa de titularidade de imóveis; CENSEC: A pesquisa de escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07) é livre e pode ser realizada pela parte interessada, no site https://censec.org.br/, sem necessidade de prévio cadastramento (Consulta CESDI), assim como a Consulta DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade). Para pesquisa acerca da existência de testamentos, a parte não beneficiária da justiça gratuita pode realizar diretamente a consulta no site https://buscatestamento.org.br/, mediante pagamento da respectiva taxa. Apenas para consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas do Território Nacional pode ser realizada exclusivamente pelo juízo e, por isso, DEFIRO pesquisa CEP (Central de Escrituras e Procurações), via CENSEC/CAMP; SERASAJUD: Para inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC); CRCJUD/SERP: Pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito da parte executada; PREVJUD: Para consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a) devedor(a); CCS BACEN - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; Não obstante, INDEFIRO, desde logo, os seguintes pedidos: O pedido de inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não pode ser deferido, por ora, ante a determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibi

18/10/2024, 10:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0433/2024Teor do ato: INTIMAÇÃO À EXEQUENTE ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 287, aos 05/04/2024 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20240405205554021616 referente ao(s) valor(es) de: R$ 13,61 bloqueado aos 09/01/2024 em conta bancária mantida pela executada ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA junto ao Banco Bradesco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 534, 541 e 607, depositado aos 20/03/2024 na parcela 1 da conta judicial 3000121959866 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610563) - vide fls. 600/601; R$ 49,15 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pela executada ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA junto ao Banco Santander (Brasil) S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 533, 541 e 606, depositado aos 20/03/2024 na parcela 2 da conta judicial 3000121959866 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610555) - vide fls. 598/599; R$ 92,56 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pelo executado EDILSON PEREIRA DA SILVA junto ao Banco do Brasil S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 536, 544 e 609, depositado aos 20/03/2024 na parcela 1 da conta judicial 200121923858 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610580) - vide fls. 602/603; R$ 1,36 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pelo executado EDILSON PEREIRA DA SILVA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 536, 544 e 613, depositado aos 20/03/2024 na parcela 2 da conta judicial 200121923858 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610598) - vide fls. 633/634. A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 157,25, que, conforme se verific

11/06/2024, 06:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - INTIMAÇÃO À EXEQUENTE ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 287, aos 05/04/2024 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20240405205554021616 referente ao(s) valor(es) de: R$ 13,61 bloqueado aos 09/01/2024 em conta bancária mantida pela executada ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA junto ao Banco Bradesco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 534, 541 e 607, depositado aos 20/03/2024 na parcela 1 da conta judicial 3000121959866 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610563) - vide fls. 600/601; R$ 49,15 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pela executada ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA junto ao Banco Santander (Brasil) S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 533, 541 e 606, depositado aos 20/03/2024 na parcela 2 da conta judicial 3000121959866 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610555) - vide fls. 598/599; R$ 92,56 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pelo executado EDILSON PEREIRA DA SILVA junto ao Banco do Brasil S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 536, 544 e 609, depositado aos 20/03/2024 na parcela 1 da conta judicial 200121923858 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610580) - vide fls. 602/603; R$ 1,36 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pelo executado EDILSON PEREIRA DA SILVA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 536, 544 e 613, depositado aos 20/03/2024 na parcela 2 da conta judicial 200121923858 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610598) - vide fls. 633/634. A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 157,25, que, conforme se verifica às fls. 678/679, foi

10/06/2024, 16:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0303/2024Teor do ato: INTIMAÇÃO À EXEQUENTE ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 287, aos 05/04/2024 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20240405205554021616 referente ao(s) valor(es) de: R$ 13,61 bloqueado aos 09/01/2024 em conta bancária mantida pela executada ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA junto ao Banco Bradesco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 534, 541 e 607, depositado aos 20/03/2024 na parcela 1 da conta judicial 3000121959866 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610563) - vide fls. 600/601; R$ 49,15 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pela executada ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA junto ao Banco Santander (Brasil) S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 533, 541 e 606, depositado aos 20/03/2024 na parcela 2 da conta judicial 3000121959866 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610555) - vide fls. 598/599; R$ 92,56 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pelo executado EDILSON PEREIRA DA SILVA junto ao Banco do Brasil S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 536, 544 e 609, depositado aos 20/03/2024 na parcela 1 da conta judicial 200121923858 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610580) - vide fls. 602/603; R$ 1,36 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pelo executado EDILSON PEREIRA DA SILVA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 536, 544 e 613, depositado aos 20/03/2024 na parcela 2 da conta judicial 200121923858 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610598) - vide fls. 633/634. A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 157,25, que, conforme se verific

01/05/2024, 00:15

30/04/2024, 19:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0226/2024Teor do ato: INTIMAÇÃO À EXEQUENTE ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 287, aos 05/04/2024 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20240405205554021616 referente ao(s) valor(es) de: R$ 13,61 bloqueado aos 09/01/2024 em conta bancária mantida pela executada ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA junto ao Banco Bradesco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 534, 541 e 607, depositado aos 20/03/2024 na parcela 1 da conta judicial 3000121959866 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610563) - vide fls. 600/601; R$ 49,15 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pela executada ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA junto ao Banco Santander (Brasil) S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 533, 541 e 606, depositado aos 20/03/2024 na parcela 2 da conta judicial 3000121959866 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610555) - vide fls. 598/599; R$ 92,56 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pelo executado EDILSON PEREIRA DA SILVA junto ao Banco do Brasil S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 536, 544 e 609, depositado aos 20/03/2024 na parcela 1 da conta judicial 200121923858 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610580) - vide fls. 602/603; R$ 1,36 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pelo executado EDILSON PEREIRA DA SILVA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 536, 544 e 613, depositado aos 20/03/2024 na parcela 2 da conta judicial 200121923858 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610598) - vide fls. 633/634. A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 157,25 depositado aos 09/04/2024

09/04/2024, 10:33

09/04/2024, 09:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0181/2024Teor do ato: INTIMAÇÃO À EXEQUENTE ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: Ciência de que não foi possível a expedição de mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 587, visto que o número da agência indicado no formulário possui cinco dígitos, sendo necessário que se informe, segundo o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP, número de agência bancária com quatro dígitos, sem dígito verificador. Ciência ainda que de os seguintes valores estão disponíveis para levantamento: R$ 13,61 bloqueado aos 09/01/2024 em conta bancária mantida pela executada ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA junto ao Banco Bradesco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 534, 541 e 607, depositado aos 20/03/2024 na parcela 1 da conta judicial 3000121959866 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610563) - vide fls. 600/601; R$ 49,15 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pela executada ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA junto ao Banco Santander (Brasil) S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 533, 541 e 606, depositado aos 20/03/2024 na parcela 2 da conta judicial 3000121959866 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610555) - vide fls. 598/599; R$ 92,56 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pelo executado EDILSON PEREIRA DA SILVA junto ao Banco do Brasil S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 536, 544 e 609, depositado aos 20/03/2024 na parcela 1 da conta judicial 200121923858 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610580) - vide fls. 602/603; R$ 1,36 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pelo executado EDILSON PEREIRA DA SILVA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 536, 544 e 613, depositado aos 20/03/2024 na par

25/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - INTIMAÇÃO À EXEQUENTE ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: Ciência de que não foi possível a expedição de mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 587, visto que o número da agência indicado no formulário possui cinco dígitos, sendo necessário que se informe, segundo o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP, número de agência bancária com quatro dígitos, sem dígito verificador. Ciência ainda que de os seguintes valores estão disponíveis para levantamento: R$ 13,61 bloqueado aos 09/01/2024 em conta bancária mantida pela executada ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA junto ao Banco Bradesco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 534, 541 e 607, depositado aos 20/03/2024 na parcela 1 da conta judicial 3000121959866 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610563) - vide fls. 600/601; R$ 49,15 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pela executada ROSELY MARTINS DA SILVA PEREIRA junto ao Banco Santander (Brasil) S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 533, 541 e 606, depositado aos 20/03/2024 na parcela 2 da conta judicial 3000121959866 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610555) - vide fls. 598/599; R$ 92,56 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pelo executado EDILSON PEREIRA DA SILVA junto ao Banco do Brasil S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 536, 544 e 609, depositado aos 20/03/2024 na parcela 1 da conta judicial 200121923858 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000007610580) - vide fls. 602/603; R$ 1,36 bloqueado aos 10/01/2024 em conta bancária mantida pelo executado EDILSON PEREIRA DA SILVA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240000099775 - vide fl. 536, 544 e 613, depositado aos 20/03/2024 na parcela 2 da conta judicia

25/03/2024, 11:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0026/2024Teor do ato: R. DECISÃO DE FLS. 529/530: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário), ficando consignado porém que, ante o recesso forense neste E. Tribunal (de 20/12/2023 a 06/01/2024) tais repetições serão protocoladas somente partir do dia 09/01/2024, tudo com o fim de evitar sobrecarregar os Plantões Judiciários com análise de eventuais impugnações ou excessos constritivos. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indispo

15/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - R. DECISÃO DE FLS. 529/530: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário), ficando consignado porém que, ante o recesso forense neste E. Tribunal (de 20/12/2023 a 06/01/2024) tais repetições serão protocoladas somente partir do dia 09/01/2024, tudo com o fim de evitar sobrecarregar os Plantões Judiciários com análise de eventuais impugnações ou excessos constritivos. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada

15/01/2024, 12:40

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário), ficando consignado porém que, ante o recesso forense neste E. Tribunal (de 20/12/2023 a 06/01/2024) tais repetições serão protocoladas somente partir do dia 09/01/2024, tudo com o fim de evitar sobrecarregar os Plantões Judiciários com análise de eventuais impugnações ou excessos constritivos. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob p

08/01/2024, 16:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0364/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 483/487: Eventual impenhorabilidade deverá ser analisada após o cumprimento do mandado, pois será o oficial de justiça o responsável pela constatação do quanto alegado. Todavia, sendo viável e até mesmo essencial para o caso em questão a tentativa de conciliar as partes, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, perante o CEJUSC, para o dia 25 de maio de 2023, às 12 horas e 45 minutos. A reunião será realizada virtualmente, com acesso através do link ou QRCode contidos na certidão que será expedida pelo CEJUSC e juntada nos autos. Poderão os patronos encaminhar o link de acesso a seus clientes para participação do ato, ou informar nos autos o e-mail para envio. No dia e horário agendados, o(s) patrono(s), defensor(es), promotor(es) e/ou parte(s) deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou QRCode, munidos de documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, OAB, etc). Em relação à(s) pessoa(s) jurídica(s), a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Fixo a remuneração do conciliador, a ser nomeado pelo CEJUSC, no patamar básico,conforme artigo 7º e tabela de remuneração anexa à Resolução TJSP 809/2019, por hora de trabalho. O pagamento ao conciliadordeverá ser realizadopelas partes,preferencialmente em frações iguais (art. 10º da Resolução supra), em conta que será indicada pelo conciliador quando da audiência,vedado odepósito de valores em conta judicial.Fica a parte beneficiária da justiça gratuita isenta do pagamento de sua fração. Remetam-se os autos ao CEJUSC, com urgência. Intime-se.Advogados(s): Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), José Carlos Polidori (OAB 242512/SP), Fernando Henrique (OAB 258132/SP), Sergio Rinaldi (OAB 303260/SP), Tania Lucia Gomes Maciel Fidelis (OAB 419914/SP),

08/05/2023, 05:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0924/2022Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não houve a satisfação do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direcionada(

08/11/2022, 00:12

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Tendo em vista que não houve a satisfação do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citaç

01/11/2022, 16:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0614/2022Teor do ato: Vistos. A jurisprudência atual do E. STJ tem reconhecido a impenhorabilidade de quantias depositadas até 40 salários mínimos, independentemente de estarem mantidas em conta poupança, aplicações de outra natureza e até mesmo na conta corrente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade deve ser respeitada. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp 1.643.889/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/8/2020, DJe 31/8/2020.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial. 2. São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos. Precedente da 2ª Seção. 3. A simples movimentação atípica apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade do art. 833, X, do NCPC. 4. Agravo interno no recurso especial não provido" (AgInt no REsp 1.795.956/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/5/2019, DJe 29/5/2019, DJe 15/5/2019.) Nesse mesmo sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem aplicado igual entendimento em casos análogos: Bloqueio "on line" Cumprimento de sentença Bloqueio incidente sobre verba oriu

01/08/2022, 00:21

Decisão - SAJ - Vistos. A jurisprudência atual do E. STJ tem reconhecido a impenhorabilidade de quantias depositadas até 40 salários mínimos, independentemente de estarem mantidas em conta poupança, aplicações de outra natureza e até mesmo na conta corrente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade deve ser respeitada. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp 1.643.889/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/8/2020, DJe 31/8/2020.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial. 2. São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos. Precedente da 2ª Seção. 3. A simples movimentação atípica apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade do art. 833, X, do NCPC. 4. Agravo interno no recurso especial não provido" (AgInt no REsp 1.795.956/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/5/2019, DJe 29/5/2019, DJe 15/5/2019.) Nesse mesmo sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem aplicado igual entendimento em casos análogos: Bloqueio "on line" Cumprimento de sentença Bloqueio incidente sobre verba oriunda de saldo de honorários advocatícios mantida e

29/07/2022, 15:21

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada, com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo sistema). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via po

20/07/2022, 16:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0253/2022Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos executados. A jurisprudência atual do E. STJ tem reconhecido a impenhorabilidade de quantias depositadas até 40 salários mínimos, independentemente de estarem mantidas em conta poupança, aplicações de outra natureza e até mesmo na conta corrente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade deve ser respeitada. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp 1.643.889/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/8/2020, DJe 31/8/2020.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial. 2. São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos. Precedente da 2ª Seção. 3. A simples movimentação atípica apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade do art. 833, X, do NCPC. 4. Agravo interno no recurso especial não provido" (AgInt no REsp 1.795.956/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/5/2019, DJe 29/5/2019, DJe 15/5/2019.) Nesse mesmo sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem aplicado igual entendimento em casos análogos: Bloqueio "on line" Cu

04/04/2022, 00:20

Decisão - SAJ - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos executados. A jurisprudência atual do E. STJ tem reconhecido a impenhorabilidade de quantias depositadas até 40 salários mínimos, independentemente de estarem mantidas em conta poupança, aplicações de outra natureza e até mesmo na conta corrente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade deve ser respeitada. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp 1.643.889/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/8/2020, DJe 31/8/2020.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial. 2. São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos. Precedente da 2ª Seção. 3. A simples movimentação atípica apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade do art. 833, X, do NCPC. 4. Agravo interno no recurso especial não provido" (AgInt no REsp 1.795.956/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/5/2019, DJe 29/5/2019, DJe 15/5/2019.) Nesse mesmo sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem aplicado igual entendimento em casos análogos: Bloqueio "on line" Cumprimento de sentença Bloqueio incidente sobre ve

01/04/2022, 15:21

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada, com reiterações automáticas por 30 (trinta dias). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ã

15/03/2022, 18:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0189/2022Teor do ato: Vistos. A planilha de cálculos de fl. 62 reflete a posição do crédito até 01/12/2021, estando, portanto, desatualizada. No mais, não há previsão legal que possibilite a aplicação de honorários advocatícios sobre as custas e despesas processuais. De fato, o artigo 1º da Lei nº 6.899/81 disciplina que a correção monetária, que visa a atualização monetária em razão de efeitos inflacionários, são aplicados ao valor de quaisquer débitos judiciais, neles incluídos, portanto, as custas e despesas processuais, mas nada menciona sobre a aplicação dos juros de mora e honorários advocatícios sobre tais verbas, até porque estas decorrem exclusivamente da sucumbência da parte e não de eventual responsabilidade da executada reconhecida judicialmente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA DECLARAÇÃO DE NIDONEIDADE BOA-FÉ RECONHECIDA CONDENAÇÃO DA FESP AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUROS DE MORA SOBRE AS CUSTAS PROCESSUAIS E SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada para excluir os juros de mora sobre as custas processuais e honorários advocatícios, condenando, ainda, a exequente ao pagamento de ônus sucumbenciais arbitrados em R$ 1.000,00 Admissibilidade O artigo 1º da Lei nº 6.899/81, dispõe que o valor de quaisquer débitos judiciais, incluídos as custas judiciais e honorários advocatícios, se submetem à correção monetária, que visa a atualização monetária em razão de efeitos inflacionários - Juros de mora sobre honorários advocatícios - Termo inicial de incidência - Trânsito em julgado do acórdão que arbitra a verba honorária - Precedentes do E. STJ e C. TJSP. Honorários advocatícios fixados adequadamente na r. decisão agravada, em observância às diretrizes estabelecidas pelo § 2º do artigo 85 do CPC - Decisão agravada mantida Recurso não provido. (TJSP; Agrav

14/03/2022, 00:14

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. A planilha de cálculos de fl. 62 reflete a posição do crédito até 01/12/2021, estando, portanto, desatualizada. No mais, não há previsão legal que possibilite a aplicação de honorários advocatícios sobre as custas e despesas processuais. De fato, o artigo 1º da Lei nº 6.899/81 disciplina que a correção monetária, que visa a atualização monetária em razão de efeitos inflacionários, são aplicados ao valor de quaisquer débitos judiciais, neles incluídos, portanto, as custas e despesas processuais, mas nada menciona sobre a aplicação dos juros de mora e honorários advocatícios sobre tais verbas, até porque estas decorrem exclusivamente da sucumbência da parte e não de eventual responsabilidade da executada reconhecida judicialmente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA DECLARAÇÃO DE NIDONEIDADE BOA-FÉ RECONHECIDA CONDENAÇÃO DA FESP AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUROS DE MORA SOBRE AS CUSTAS PROCESSUAIS E SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada para excluir os juros de mora sobre as custas processuais e honorários advocatícios, condenando, ainda, a exequente ao pagamento de ônus sucumbenciais arbitrados em R$ 1.000,00 Admissibilidade O artigo 1º da Lei nº 6.899/81, dispõe que o valor de quaisquer débitos judiciais, incluídos as custas judiciais e honorários advocatícios, se submetem à correção monetária, que visa a atualização monetária em razão de efeitos inflacionários - Juros de mora sobre honorários advocatícios - Termo inicial de incidência - Trânsito em julgado do acórdão que arbitra a verba honorária - Precedentes do E. STJ e C. TJSP. Honorários advocatícios fixados adequadamente na r. decisão agravada, em observância às diretrizes estabelecidas pelo § 2º do artigo 85 do CPC - Decisão agravada mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Ins

11/03/2022, 16:33

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 460

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 460

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 460

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 460

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA MARIA CLAUDINO ZATZ. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA ZATZ. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLODOALDO DE OLIVEIRA MELLO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA PEREIRA MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ZATZ. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(465)

Todos os documentos(65)