Execução Fiscal 0001009-83.1992.8.26.0161 - TJSP

Execução Fiscal 0001009-83.1992.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 12:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:06

Remetido ao DJE

15/05/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Nunes da Costa (OAB 256593/SP) Processo 0001009-83.1992.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Cimpel Industria e Comercio Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 14:37

Remetido ao DJE

14/05/2025, 10:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

14/05/2025, 09:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

21/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/12/2024, 09:47

Certidão de Honorários Expedida

11/11/2016, 18:48

Remetido ao DJE

05/04/2016, 10:57

Decisão

08/03/2016, 17:10

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Remetido ao DJE

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

Certidão de Honorários Expedida

Remetido ao DJE

Decisão

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