Execução Fiscal 0003737-57.2001.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.341,73

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

OLARIA BRAGHINI LTDA

Reu

LEONILDO BRAGHINI

CPF

Reu

JOSE MARIO BRAGHINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE DE FREITAS VELLOSA

OAB/SP 82077·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIO BRAGHINI FILHO

OAB/SP 247199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 07:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:49

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:03

Julgada Procedente a Ação

15/12/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:43

Mudança de Magistrado

31/07/2025, 16:10

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 07:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:49

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•15/12/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:03

Julgada Procedente a Ação

15/12/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:43

Mudança de Magistrado

31/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mario Braghini Filho (OAB 247199/SP), Laerte de Freitas Vellosa (OAB 82077/SP) Processo 0003737-57.2001.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqdo: José Mario Braghini - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:20

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2024, 08:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2023, 16:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2021, 15:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/01/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2021, 15:37

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:10

Recebidos os Autos do Advogado

16/11/2020, 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/11/2020, 14:29

Autos no Prazo

23/10/2020, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2020, 13:19

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2020, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/10/2020, 13:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/01/2020, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2020, 17:31

Recebidos os Autos da Conclusão

14/01/2020, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2019.

18/12/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2019, 16:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/12/2019, 13:49

Autos no Prazo

17/10/2019, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2019, 17:05

Autos no Prazo

05/09/2019, 16:23

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2019, 17:50

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/06/2019, 14:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2019, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2019, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2019, 16:59

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 17:21

Proferido Despacho

26/10/2018, 17:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2018, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2018, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2018, 14:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/02/2018, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2018, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2017, 12:18

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2017, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2017, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/11/2017, 16:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/03/2017, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2017, 15:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/03/2017, 14:42

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Distribuidor local

20/02/2017, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/02/2017, 15:43

Processo Materializado

20/02/2017, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2017, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2017, 15:41

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/02/2017, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Advogado

20/02/2017, 13:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/01/2015, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2014, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2014, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2014, 16:15

Proferido Despacho

24/11/2014, 17:53

Expedição de Mandado.

24/11/2014, 12:36

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2014 10:00:00, 1ª Vara.

21/11/2014, 16:24

Recebidos os Autos do Advogado

13/11/2014, 13:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/07/2014, 13:50

Proferido Despacho

25/06/2014, 09:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/05/2014, 17:25

Carga ao Advogado

13/12/2012, 14:42

Aguardando Diligência

21/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

24/07/2012, 15:30

Aguardando Documentos

24/07/2012, 00:00

Carga ao Advogado

25/06/2012, 16:42

Aguardando Diligência

22/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/04/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

27/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/11/2011, 12:55

Carga ao Advogado

25/10/2011, 10:49

Aguardando Diligência

19/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Aguardando Diligência

21/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/08/2011, 10:00

Aguardando Documentos

24/08/2011, 00:00

Carga ao Advogado

16/08/2011, 10:13

Aguardando Diligência

26/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/06/2011, 00:00

Aguardando Diligência

30/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

15/03/2011, 16:01

Carga ao Advogado

09/02/2011, 12:24

Aguardando Diligência

03/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

14/01/2011, 15:13

Carga ao Advogado

29/11/2010, 10:11

Aguardando Diligência

24/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2010, 00:00

Aguardando Retirada

25/10/2010, 00:00

Retorno do Setor

19/10/2010, 00:00

Cancelamento de Carga

13/07/2010, 12:20

Carga ao Advogado

13/07/2010, 11:37

Aguardando Diligência

05/07/2010, 00:00

Aguardando Diligência

29/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

15/06/2010, 11:28

Aguardando Diligência

15/06/2010, 00:00

Carga ao Advogado

31/05/2010, 14:54

Aguardando Diligência

26/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

30/03/2010, 14:20

Juntada de Outros documentos

30/03/2010, 00:00

Carga ao Advogado

23/03/2010, 09:35

Aguardando Diligência

22/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

28/12/2009, 15:14

Carga ao Advogado

24/11/2009, 10:21

Aguardando Diligência

16/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

12/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

14/09/2009, 15:21

Aguardando Prazo

03/09/2009, 00:00

Aguardando Diligência

02/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2009, 00:00

Aguardando Documentos

11/08/2009, 00:00

Carga ao Advogado

27/07/2009, 13:49

Despacho Proferido

20/07/2009, 00:00