Procedimento Comum Cível 1038520-45.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.808,46

Órgão julgador

03 Civel de Franca

Partes do Processo

JOAO CASEMIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ALTINO PEREIRA DA SILVA

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA PAULA MELAURO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO ERCI ZANETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

JOAO CASEMIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ALTINO PEREIRA DA SILVA

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA PAULA MELAURO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO ERCI ZANETTI

CPF

Reu

ANA MARIA GARCIA ZANETTI

CPF

Reu

LUCAS PIT FREITAS RIBEIRO

CPF

Reu

LUIZ AFONSO DE MESQUITA SAMPAIO JUNIOR

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

CELEIDA ALVES DA SILVA SIMONI

CPF

TERCEIRO

IVO MARCANINI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:36

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 14:25

Decisão

•19/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:14

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:41

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:42

Reativação do Processo

22/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:55

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Almeida Dias Oliveira (OAB 376792/SP) Processo 1038520-45.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Casemiro de Almeida - Defiro o aditamento requerido pelo autor nas páginas 426/427). Providencie-se e retornem os autos ao arquivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:40

Processo Desarquivado Sem Reabertura

09/05/2025, 07:37

Reativação do Processo

09/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:53

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:24

Julgada Procedente a Ação

22/09/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 12:13

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:06

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 05:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão

28/02/2023, 06:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão

12/02/2023, 19:23

Conclusos para despacho

30/01/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 00:21

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:27

Juntada de Petição de Alegações finais

01/12/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais

30/11/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:56

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 17:10

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 21:24

Recebida a Petição Inicial

25/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão

24/10/2022, 00:03

Conclusos para despacho

20/10/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 16:01

Expedição de Carta.

19/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:27

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:11

Recebida a Petição Inicial

27/06/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 14:05

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 20:17

Expedição de Carta.

24/03/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 12:03

Decisão

22/03/2022, 10:36

Juntada de Ofício

25/02/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 18:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 12:03

Decisão

11/02/2022, 12:00

Conclusos para decisão

10/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

10/02/2022, 07:37

Juntada de Petição de Alegações finais

09/02/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 10:30

Decisão

13/01/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 12:10

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 11:41

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:40

Juntada de Ofício

30/08/2021, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 10:41

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 09:17

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 17:00

Recebida a Petição Inicial

21/05/2021, 11:27

Conclusos para decisão

20/05/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:36

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:42

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2021 10:41:08, 3ª Vara Cível.

19/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 11:21

Decisão

08/02/2021, 12:30

Conclusos para decisão

05/02/2021, 13:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2021 03:00:00, 3ª Vara Cível.

05/02/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:28

Conclusos para despacho

21/01/2021, 06:32

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 08:56

Decisão

28/07/2020, 19:45

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 22:26

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2020, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

21/04/2020, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2020, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2020, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2020, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2020, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2020, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 15:15

Juntada de Mandado

20/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2020, 16:18

Juntada de Mandado

17/02/2020, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 14:49

Juntada de Mandado

14/02/2020, 14:49

Juntada de Mandado

14/02/2020, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 14:23

Juntada de Mandado

14/02/2020, 14:23

Juntada de Mandado

14/02/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:37

Expedição de Carta.

03/02/2020, 10:18

Expedição de Carta.

03/02/2020, 10:18

Expedição de Carta.

03/02/2020, 10:18

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 10:16

Decisão

31/01/2020, 10:18

Conclusos para decisão

29/01/2020, 11:03

Conclusos para despacho

29/01/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 15:52

Decisão

26/11/2019, 09:36

Conclusos para decisão

25/11/2019, 09:40

Distribuído por sorteio

23/11/2019, 12:01

Decisão

•30/07/2025, 13:24

Decisão

•14/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:18

Sentença

•22/09/2023, 10:23

Decisão

•16/05/2023, 12:13

Decisão

•03/04/2023, 16:18

Decisão

•14/02/2023, 15:35

Decisão

•08/12/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:44

Decisão

•11/11/2022, 09:47

Decisão

•25/10/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:39

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/09/2025, 14:25

Decisão

•19/08/2025, 11:03

Decisão

•30/07/2025, 13:24

Decisão

•14/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:18

Sentença

•22/09/2023, 10:23

Decisão

•16/05/2023, 12:13

Decisão

•03/04/2023, 16:18

Decisão

•14/02/2023, 15:35

Decisão

•08/12/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:44

Decisão

•11/11/2022, 09:47

Decisão

•25/10/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:39

Decisão

•11/08/2022, 10:41

Decisão

•27/06/2022, 20:09

Decisão

•22/03/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:59

Decisão

•11/02/2022, 12:00

Decisão

•13/01/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 09:49

Decisão

•21/05/2021, 11:27

Decisão

•08/02/2021, 12:30

Decisão

•28/07/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 12:43

Decisão

•31/01/2020, 10:18

Decisão

•26/11/2019, 09:36