Remessa Necessária Cível 1003226-05.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Luiz Edmundo Marrey Uint

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

AGNES REGINA ALQUATI

CPF

Reu

ADELIA DONADAO ALQUATI

CPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - FAZENDA ESTADUAL

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODNEY DA SANCAO LOPES

OAB/SP 263512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:32

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

18/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

13/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 18:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

10/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

10/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:00

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Prazo

22/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:03

Vista (Contraminuta)

19/11/2024, 07:54

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:32

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

18/09/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 18:38

Acórdão

•12/12/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

13/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 18:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

10/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

10/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:00

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Prazo

22/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:03

Vista (Contraminuta)

19/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 21:10

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:10

Prazo Intimação - 30 Dias

12/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/11/2024, 17:21

Recurso Especial

01/11/2024, 18:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:40

Publicado em

22/07/2024, 00:00

Prazo

19/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:01

Vista (Contrarrazões)

18/07/2024, 15:47

Processamento de Recurso Especial Interposto

24/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 03:49

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2024, 13:30

Unificação Pai

15/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:12

Julgado virtualmente

07/05/2024, 21:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

15/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:05

Expedido Termo de Intimação

06/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 06:36

Despacho

01/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:01

Subprocesso Cadastrado

28/02/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 21:51

Prazo Intimação - 30 Dias

21/02/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 21:39

Publicado em

24/01/2024, 00:00

Prazo

23/01/2024, 11:19

Expedido Termo de Intimação

23/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:39

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

13/12/2023, 08:00

Acórdão registrado

12/12/2023, 17:23

Julgado virtualmente

12/12/2023, 16:25

Julgamento Virtual Iniciado

11/12/2023, 14:46

Publicado em

07/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 03:42

Expedido Termo de Intimação

04/12/2023, 18:43

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:01

Informação

04/12/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 12:58

Publicado em

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/11/2023, 16:35

Processo Cadastrado

28/11/2023, 16:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/11/2023, 15:10